Sancionada lei que garante vagas para irmãos na mesma escola pública do DF
O objetivo da nova lei é facilitar o dia a dia das famílias brasilienses que tem filhos em idade escolar
DF Record|Do R7
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que garante a reserva de vaga a irmãos na mesma escola na rede pública de ensino. A ideia é facilitar o dia a dia das famílias que tem filhos em idade escolar. Segundo a lei, fica assegurada a reserva desde que o colégio em que uma das crianças já esteja matriculada possua a etapa ou ciclo escolar do outro irmão. Medida não se aplica a escolas que tenham como forma de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.
Na hipótese de não ser possível a matrícula na mesma unidade de ensino, por não ter o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo. Medida também se aplica as crianças e aos adolescentes que tenham os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
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