Voucher Saúde: MP recomenda veto e sindicato dos médicos critica proposta
Programa permitirá que pacientes em estado urgente, atestados por médicos da rede pública, sejam encaminhados a clínicas privadas conveniadas sem custo
DF Record|Do R7
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF anunciou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto Voucher Saúde. O programa permitirá que pacientes em estado urgente, atestados por médicos da rede pública, sejam encaminhados a clínicas privadas conveniadas sem custo. A Secretaria de Saúde ficará responsável por credenciar prestadores e fiscalizar a execução, além de publicar relatórios periódicos. O financiamento virá do orçamento da secretaria, emendas parlamentares e parcerias.
O deputado Roosevelt Vilela, autor da proposta, reagiu afirmando que o presidente do sindicato está contra a saúde pública. O Ministério Público recomendou que o governador Ibaneis Rocha vete a proposta, apontando um vício de inconstitucionalidade formal, já que esta seria competência privativa do governador. A decisão agora cabe ao governador do Distrito Federal.
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