Dino rejeita queixa-crime de parlamentares contra deputada por post sobre projeto do aborto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) contra a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) após postagens em redes sociais em que trata o PL Antiaborto como “PL dos Estupradores”.

No pedido, os parlamentares questionam uma postagem na qual Fernanda Melchionna diz: “Estes são os parlamentares que propuseram o PL dos Estupradores”. Para eles, houve crime de calúnia e pedem ainda que a postagem seja excluída.

Segundo Dino, a postagem em nenhum momento faz qualquer imputação falsa de fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. “Os querelantes apoiaram o projeto de lei que foi o foco da mensagem. Logo, não está presente o elemento do tipo ‘falsamente’ ou fato ofensivo à sua reputação (salvo se os próprios autores considerarem o projeto ofensivo). A argumentação de que a postagem provoca a apologia ao crime não procede e muito menos que a querelada ‘esteja conclamando os deputados autores como estupradores’”, disse Dino.

O ministro afirmou ainda que termo “estupradores” está ligado ao conteúdo do projeto de lei e que existe a figura de linguagem conhecida como metonímia, ou seja, a alusão aos estupradores deriva de uma substituição embasada no fato de que uma mulher estuprada que engravidar em decorrência desse ato poderia ter uma condenação criminal maior que do seu estuprador.

“Na verdade, houve a crítica, por metonímia, de que o projeto de lei beneficia ou protege estuprador, e fragiliza direitos das suas vítimas. Ou seja, há grande diferença no debate político entre dizer ‘esse projeto de lei [vem em benefício] dos estupradores’ e ‘os autores desse projeto de lei são estupradores’”, afirmou.