Dino vota pela condenação de cinco PMs do DF a 16 anos pelos atos do 8 de Janeiro
Ministro também se manifesta pela absolvição de major e tenente por falta de provas; placar do julgamento está 2 votos a 0
Brasília|Da Agência Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada.
O ministro também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.
O voto de Dino foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados, que foram denunciados ao Supremo pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na última sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o primeiro voto pelas condenações. A votação eletrônica prossegue até o dia 5 de dezembro. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O que dizem as defesas
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
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