Brasília Distritais aprovam gratificações para servidores do Detran e do DER

Distritais aprovam gratificações para servidores do Detran e do DER

Temporários da Saúde e policiais penais também foram beneficiados pelo pacote de reajustes 

  • Brasília | Do R7, em Brasília

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Deputados distritais aprovaram, nesta quinta-feira (31),  uma série de reajustes, gratificações e reestruturações de várias carreiras do funcionalismo público do Distrito Federal. A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) precisou de duas sessões para votar o pacote de aumentos do Executivo para os servidores dentro do tempo previsto.

Os parlamentares precisam votar todos os projetos a tempo de os textos passarem por correções, serem enviados para o governo do DF e sancionados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) até a próxima sexta (8), quando se fechará a janela que permite ao Legislativo aprovar aumentos salariais em ano eleitoral.

Os parlamentares aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei 2664/2022, que cria a GCAT (Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito), no valor de 19,31% do vencimento básico dos servidores do Detran (Departamento de Trânsito do DF). O impacto para as contas do governo será de R$ 9.040.533,89 em 2022, R$ 16.511.620,72 em 2023 e R$ 16.799.748,51 em 2024.

Já o PL 2666/2022 é um dos que beneficia os servidores do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal), com a criação da Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária do departamento. 

O PL 2667/2022 cria um auxílio uniforme de natureza indenizatória para os Policiais Penais do DF. Segundo o texto, o auxílio “será pago anualmente, no mês de dezembro de cada exercício financeiro, em parcela única, no valor de R$ 3.000”.

Saúde

Outro projeto aprovado, o 2668/2022 estende aos profissionais de saúde contratados por necessidade temporária e em caráter de excepcionalidade, o pagamento de verbas indenizatórias já concedidas aos efetivos da Secretaria de Saúde.

Segundo consta na justificativa do texto, “a medida propicia a permanência dos servidores contratados temporariamente, bem como novas contratações ou prorrogações, contribuindo com a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A medida custará aos cofres públicos, em 2022, R$ 4.272.651,54; em 2023, R$ 5.498.435,22; e em 2024, R$ 5.498.435,22.

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