Do comércio à defesa: Congresso aprova 74 acordos internacionais entre 2025 e 2026

O Congresso Nacional aprovou, entre 2025 e 2026, 74 acordos internacionais firmados pelo Brasil com países, blocos econômicos e organismos multilaterais.

Embora longe dos holofotes das principais disputas políticas em Brasília, os tratados tratam de áreas estratégicas para o país, como comércio exterior, investimentos, tributação, transporte aéreo, defesa, meio ambiente e cooperação técnica.

O volume de acordos chama a atenção de especialistas. Ao R7, o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero classificou o número como expressivo e ressaltou que esses instrumentos são fundamentais para ampliar a atuação brasileira no cenário internacional.

“Os acordos criam novas áreas de colaboração e, desse modo, ampliam e tornam mais estreitas e positivas as relações do Itamaraty, melhorando o prestígio do Brasil”, avaliou.

Segundo Ricupero, os tratados podem ter objetivos bastante distintos. Alguns viabilizam grandes projetos de infraestrutura, enquanto outros buscam estimular o comércio, a cooperação tecnológica, científica ou o desenvolvimento de países parceiros.

“Alguns têm como objeto a construção de usinas, como a Itaipu Binacional, ou a abertura de uma rodovia ou a edificação de uma ponte. Outros se destinam a finalidades de comércio, cooperação tecnológica ou científica para ajudar um país menos desenvolvido e assim por diante”, explicou.

Para o diplomata, além de ampliar a presença internacional do país, os acordos podem ser revisados ao longo dos anos “para resolver problemas surgidos ou modernizar e atualizar suas cláusulas”.

Índia lidera lista de acordos aprovados

Um levantamento feito pelo Senado a pedido do R7 mostra que a Índia foi o país com o maior número de instrumentos aprovados pelo Congresso no período. Foram quatro acordos envolvendo investimentos, tributação e assistência jurídica.

Entre os blocos e organismos internacionais, o maior destaque foi o Mercosul, responsável por ao menos oito acordos relacionados à integração econômica, serviços, telecomunicações, segurança pública, reconhecimento profissional e facilitação do comércio.

Também foram aprovados tratados para evitar a dupla tributação com países como Suécia, China, Polônia, Colômbia, Chile, Índia e Singapura. A medida é considerada importante para reduzir barreiras aos investimentos e estimular negócios internacionais.

Outro exemplo é o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação, facilitando a conversão do documento para brasileiros que vivem no país europeu e italianos residentes no Brasil.

Cooperação técnica e meio ambiente

Os acordos aprovados pelo Congresso também contemplam áreas de cooperação técnica, científica e educacional. Países como Mongólia, Armênia, Guatemala, Fiji e Tunísia firmaram parcerias com o Brasil voltadas ao intercâmbio de conhecimento, inovação e qualificação profissional.

Na área ambiental, os parlamentares deram sinal verde a instrumentos considerados relevantes para a agenda climática e de preservação. Entre eles estão o Acordo de Sede da COP30, realizado em Belém, o tratado sobre biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional, a Convenção sobre Espécies Migratórias e o Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Acordos refletem reorganização das relações internacionais

Cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, Maurício Santoro explica que parte desses instrumentos resulta de negociações bilaterais tradicionais entre o Brasil e outros países.

Santoro destaca, porém, a importância dos acordos multilaterais firmados nos últimos anos, especialmente aqueles relacionados à integração comercial.

“Contudo, houve também importantes acordos multilaterais assinados no governo Lula, em especial com as nações da Europa, como foi o caso do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia”, disse.

Na avaliação do especialista, o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos “fez com que muitos governos procurassem reforçar seus laços por meio de acordos diplomáticos, para resistir melhor às pressões comerciais americanas, diversificar mercados ou buscar parcerias alternativas”.

Principais acordos aprovados pelo Congresso

• Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Índia;
• Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Guiana;
• Acordo Mercosul-União Europeia;
• Acordo Mercosul-EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein);
• Acordo Mercosul-Singapura;
• Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC;
• Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul.

Países e blocos com mais acordos aprovados

• Índia: tributação, investimentos e assistência jurídica;
• Itália: habilitação e proteção de informações classificadas;
• Suécia: tributação e defesa;
• Polônia: tributação e informações classificadas;
• Eslovênia: defesa e informações classificadas;
• Emirados Árabes Unidos: extradição e assistência jurídica;
• Singapura: tributação e livre comércio via Mercosul;
• China: tributação e coprodução audiovisual;
• União Europeia: visto de curta duração e acordo comercial com o Mercosul;
• Mercosul: comércio, fronteiras, roaming internacional, serviços, profissões regulamentadas e cooperação policial.

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