Domingos Brazão recorre no STF de decisão que o tornou réu por morte de Marielle
No documento, a defesa diz que houve cerceamento de defesa no acesso a todos os documentos do processo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão recorreu contra decisão do Supremo Tribunal Federal que o tornou réu pelo planejamento do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma tornou réus os cinco principais suspeitos do plano, além de Domingos: o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
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Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A defesa de Domingos apresentou embargos declaratórios, um tipo de recurso cujo objetivo é esclarecer dúvidas ou contradições sobre algum ponto da decisão. No documento, a defesa diz que houve cerceamento de defesa no acesso a todos os documentos e a PF e PGR tiveram acesso a elementos que não foram compartilhados com a defesa. Além disso, que Domingos não foi ouvido pela autoridade policial antes do exame da denúncia.
Apontados como mandantes do crime, os três foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora. Na última sexta-feira (7), o Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, segundo o policial, o plano para matar Marielle começou em setembro de 2017.
Ao reiterar a denúncia, o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão teriam infiltrado Laerte Silva de Lima no PSOL para coletar informações sobre a atuação política do partido e dos integrantes.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo simbolo da resistência dos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstaculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitarem a postura”, disse o representante.