Dosimetria pode beneficiar condenados por crimes violentos, avalia analista; Defensoria vê margem para mudanças
Texto sobre a dosimetria, voltado para integrantes da trama golpista, tem recebido críticas amplas pela possibilidade de beneficiar criminosos
O projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, entrou nesta segunda-feira (15) em fase de negociação no Senado. A proposta enfrenta resistência entre parlamentares da Casa, que avaliam que o texto pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Entre os críticos estão o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), que se manifestaram publicamente contra o projeto. Renan adiantou que votará contra a proposta caso ela chegue ao plenário sem alterações.
A Defensoria Pública do Distrito Federal avalia que o texto aprovado pelos deputados ainda deve passar por “amplas modificações” durante a tramitação no Senado, justamente em razão do alcance das mudanças previstas.
O projeto em discussão é o PL 2.162/2023, que altera critérios de progressão de regime.
De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, da UnB (Universidade de Brasília), a proposta inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça possam progredir do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena, o equivalente a cerca de 16% do total da condenação.
‘Caráter genérico’
Atualmente, essa regra se aplica apenas a réus primários condenados por crimes sem violência. Para Medeiros, o caráter genérico do texto pode produzir efeitos que extrapolam o objetivo inicial da proposta.
“Por ser muito amplo, o projeto pode abrir brechas legais para a redução de penas em crimes como exploração sexual e organização criminosa, o que tende a ampliar a resistência no Senado”, afirma o analista.
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Segundo ele, a extensão do alcance da medida pode dificultar o avanço do projeto na Casa, que tradicionalmente adota uma postura mais moderadora em temas penais. Na avaliação de Medeiros, o texto só teria chance de prosperar se fosse restrito a casos específicos, como os condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Diante desse cenário, líderes partidários avaliam que o projeto deverá passar por renegociação antes de qualquer deliberação formal no Senado, com possibilidade de alterações substanciais ou até de substituição do texto aprovado pela Câmara.
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