‘Não vai acontecer com meu voto’, diz Renan Calheiros sobre PL da Dosimetria
Senador afirma que proposta aprovada na Câmara pode beneficiar condenados por crimes graves
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta segunda-feira (15) que é contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados e que deve ser analisado pelo Senado nos próximos dias. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar classificou a semana como “decisiva” e disse que a proposta não contará com seu apoio.
Segundo Renan, o texto aprovado pelos deputados pode gerar efeitos práticos que vão além do objetivo declarado da proposta. Para o senador, a mudança nas regras de dosimetria que tratam da fixação de penas tende a beneficiar condenados por crimes graves.
“Na prática, o projeto beneficia diversos tipos de criminosos. Isso não pode e não vai acontecer com meu voto”, afirmou.
O parlamentar avaliou que a matéria, ao estabelecer uma norma geral sem criar ou revogar tipos penais, pode reduzir penas ou ampliar benefícios a condenados por crimes como roubo, corrupção ativa e passiva, delitos contra a administração pública, crimes ambientais e até crimes sexuais.
Renan também relacionou a discussão do projeto ao momento político e institucional do país. Segundo ele, a eventual aprovação do texto ocorre em um contexto sensível, após condenações relacionadas a ataques às instituições democráticas.
“Isso não pode acontecer justamente agora, quando o Brasil se afirmava perante o mundo como um país que, pela primeira vez, puniu de forma exemplar pessoas que atentaram contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito”, disse.
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