‘É um direito do presidente’, diz líder do governo por possível judicialização do IOF
Jaques Wagner considera que Congresso não cumpriu acordo ao derrubar decreto; recurso ao STF ainda está em análise
Brasília|Edis Henrique Peres e Lis Cappi, do R7, em Brasília
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta segunda-feira (30) que a possível judicialização para manter o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um direito do presidente ir à Justiça, ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando para o que ele acha que é direito dele”, afirmou.
A jornalistas, Jaques também disse que o Congresso não cumpriu o acordo que havia sido firmado com o Palácio do Planalto ao votar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo).
“O que a gente está fazendo fora da norma? Nada. É sempre bom lembrar que fizemos uma coisa acordada, vocês foram testemunhas [...] Então, a rapidez com que resolveram a derrubada do texto após o decreto ter sido reeditado... Foi feito um primeiro texto, retirado, feito um segundo texto, mas eles resolveram aprovar o PDL. Acho que ir para a Justiça é uma opção”, destacou.
O líder considerou ainda que, pelo histórico, outras pautas do governo não deveriam ser prejudicadas entre deputados e senadores, e voltou a citar a possibilidade de o governo acionar o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tem que tomar cuidado porque existe uma separação de Poderes, cada um tem sua parte para fazer. Não sei se vai efetivamente entrar [na Justiça], mas isso é uma hipótese”, disse.
Discussão com a Justiça
Na última semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu início a uma avaliação de possíveis recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a decisão do governo relacionada ao IOF.
O pedido foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte da possível judicialização. A etapa ainda não foi oficializada pelo Planalto.
Em outra frente, a discussão sobre o aumento chegou ao STF por meio de um pedido apresentado pelo PSOL. O partido solicitou, na sexta-feira (27), que a Corte suspenda a decisão que revogou o aumento e restabeleça o decreto do governo até o julgamento do caso. Ainda não houve resposta a esse pedido.
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