Em alegações finais, Mauro Cid pede absolvição ao STF e acusa PGR de cometer “excessos”

Em alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (29) o tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, pediu que seja reconhecida e declarada a absolvição das acusações de tentativa de golpe de Estado.

O documento foi apresentado na ação que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um golpe de Estado. Cid foi o primeiro a apresentar as alegações porque firmou acordo de delação premiada.

Segundo a defesa do militar, houve um “excesso por parte da Procuradoria-Geral da República, que abdica de seu papel institucional de promotora da justiça, para assumir, perigosamente, a posição de promotora de narrativas”.

Para os advogados, mesmo com os dados reunidos pela Polícia Federal, a PGR não foi capaz de produzir uma única prova contundente para sustentar a condenação de Mauro Cid.

A defesa diz ainda que não há, em todo o conjunto de provas, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo.

“Todos os depoimentos colhidos em juízo — inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado — atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista. Ainda assim, a acusação insiste em mantê-lo no polo passivo do processo, sustentando uma participação que não encontra respaldo nos fatos, mas apenas em conjecturas", declaram os advogados.

Sete dos oito réus, entre eles Bolsonaro, respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Pedido de condenação

Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de todos os envolvidos. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.

“O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, disse.

Para o procurador, houve a apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas (o próprio Presidente da República) e pelo Ministro de Estado da Defesa.

Ataque às instituições

O PGR disse ainda que o grupo — liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência — “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022″.

“E minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário. A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. A organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”, afirmou.

Principal articulador

Para Gonet, Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, “figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

O que acontece agora?

A PGR teve 15 dias para fazer o parecer. Logo depois, abriu o prazo para Mauro Cid.

Na sequência, será aberto o prazo de duas semanas para que as defesas dos outros sete réus da ação penal apresentem ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho porque um dos réus da ação penal, o general Walter Braga Netto, está preso.

Os réus da ação penal são:

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

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