Em artigo em jornal dos EUA, Jorge Messias defende STF e soberania do Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal dos Estados Unidos New York Times rebatendo as justificativas do presidente Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário.

“Como advogado-geral da União, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais. Os processos legais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do Poder Judiciário do Brasil”, disse.

A declaração de Messias responde à alegação de Trump de que o STF (Supremo Tribunal Federal) está promovendo uma “caça às bruxas” por julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, acrescentou.

No artigo publicado no jornal norte-americano, o advogado-geral da União citou também a atuação das big techs — as gigantes que controlam as plataformas digitais — na propagação de fake news e discursos de ódio, o que motivou a atuação do Supremo Tribunal Federal.

“No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito, limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas.”

A corte brasileira tem fechado perfis em redes sociais e determinado a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso. Tais providências têm feito Trump, por meio de suas empresas, acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.

Comércio

O advogado-geral da União reiterou os argumentos do governo brasileiro de que, comercialmente falando, as tarifas recém-anunciadas por Trump não encontram fundamento. Ele lembrou que os Estados Unidos têm acumulado superávit na relação com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, afirmou que a tarifa anunciada pelo presidente norte-americano vai contra as regras do comércio justo.

“Tais medidas prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”, disse Messias.

“No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional. Inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, completou.

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