Em meio a embate sobre emendas, Lula destaca ‘diálogo’ e ‘conciliação’ entre Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário discordam sobre pagamento de emendas parlamentares; reunião nessa terça chegou a consenso
Brasília|Ana Isabel Mansur e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (21) a importância do diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário e do trabalho em prol da conciliação. A fala de Lula, feita durante lançamento de um pacto integrado em defesa da transformação ecológica, ocorre em meio ao embate entre os Poderes acerca das emendas parlamentares. Além de Lula, estavam na cerimônia de assinatura do acordo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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“Eu agradeço ao senador Rodrigo Pacheco e ao deputado Arthur Lira, cujas atuações em torno dessa aliança simboliza a força do diálogo e a vital importância da conciliação em tempos de desafios”, afirmou Lula, depois de elogiar a atuação de Barroso na condução do pacto.
Nessa terça-feira (20), representantes dos Três Poderes se reuniram para discutir um consenso em torno das emendas parlamentares. O tema tem sido, desde o início do mês, motivo de embate entre o Congresso Nacional e o Supremo devido às decisões da Corte para restringir a aplicação dos recursos.
No encontro, ficou acordado que, para manter o pagamento de emendas parlamentares, será necessário seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta entre Pacheco, Lira, ministros do governo Lula e os 11 integrantes do Supremo.
Emendas parlamentares
O contexto de impasse envolve decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário do Supremo, que resultaram na suspensão do repasse das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo federal. Entre elas, estão as chamadas “Emendas Pix”, que permitem a transferência direta de recursos públicos por deputados e senadores, com menos burocracia para a liberação dos recursos.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as restrições impostas por Dino continuam válidas até que ele tome uma nova decisão sobre o tema.
Pacto em defesa do meio ambiente
Ainda no discurso, o petista declarou que a pauta climática “não é custo”, em consonância com declarações públicas em que defende tratar aplicação de recursos públicos em áreas importantes como “investimento”.
“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo — o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento da crise climática”, defendeu, ao citar a realização da COP30 em Belém (PA), em novembro de 2025.
Lula comentou que não se trata de um plano ambiental isolado e, sim, de proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico. “Não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado perene e inclusiva”, destacou.
A assinatura do pacto pela transformação ecológica ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. É a primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática, a fim de “definir novo rumo de desenvolvimento” para o Brasil.
O plano tem diversas ações, divididas em cinco eixos. São eles: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Segundo o governo, o pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação das propostas que, ao todo, somam 26 medidas.