Em meio à taxa de Trump, Lula assina incentivo à exportação de pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) a lei que cria o programa Acredita Exportação. A iniciativa prevê a devolução de 3% dos impostos de exportação pagos por micro e pequenas empresas na venda de produtos a outros países.

A legislação entra em vigor em meio ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 9 de julho, o republicano anuncio que vai taxar em 50%, a partir da próxima sexta (1º), todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA.

A proposta, de autoria do governo federal, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. A avaliação dos parlamentares foi concluída no início deste mês — uma semana antes do anúncio de Trump.

O programa foi elaborado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ministro do MDIC, o vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a sanção da lei na última quinta (24).

“Tínhamos, antes do problema americano de tarifa, preparado um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras, ganhar mercado. Eu chamaria [a proposta] de reintegra de transição, porque, depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, a chamada cumulatividade de crédito”, explicou a jornalistas.

“Mas isso só se completará em 2032. Então, atá lá, estamos fazendo um reintegra de transição, com a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador. Como isso tem impacto fiscal, estamos fazendo para pequenas empresas, para impulsionar as pequenas empresas a ganharem mercado e poderem exportar mais”, acrescentou Alckmin.

Relembre

Em 9 de julho, Donald Trump anunciou que vai cobrar 50% de todos os itens do Brasil comprados pelos EUA a partir de 1º de agosto.

Segundo o republicano, a medida é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas norte-americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações que envolvem o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

Negociações

Desde que o presidente dos Estados Unidos anunciou a taxa, o governo de Lula tenta rever a decisão.

Os diálogos são comandados por Alckmin — após o anúncio de Trump, Lula determinou a criação de um comitê interministerial para discutir possíveis soluções ao tarifaço.

Com o grupo de trabalho, Alckmin tem se reunido diariamente com os setores produtivos brasileiros mais afetados pela tarifa, além de integrantes do agronegócio e representantes de empresas norte-americanas.

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