‘Acredita Exportação’ é aprovado na Câmara e avança ao Senado

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), as propostas defendidas pelo governo para contribuir com a exportação de pequenas empresas. O projeto recebeu o nome de “Acredita Exportação” e agora segue para análise do Senado.

Originalmente, o Executivo fez o pedido de dois projetos, que foram unificados por deputados e deixou a versão final em dois eixos: um que altera o Simples Nacional e possibilita um crédito tributário ligado à exportação; e outro com regras de transição para impostos até a o fim da reforma tributária, em 2032.

Na prática, a medida quer permitir que micro e pequenas empresas exportadoras tenham uma parcela maior ao restituir tributos. A medida será comparada ao preço de bens industrializados e vendidos no exterior.

De acordo com o relatório do projeto, apresentado pelo deputado Jonas Donizete (PSB-SP), as adequações aprovadas pelos deputados podem contribuir com a participação de empresas brasileiras no cenário internacional. O parlamentar também apontou que o imposto atualmente tem um valor médio de 9,7% nos preços dos produtos, de acordo com indicado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

“O resíduo tributário é um dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Trata-se de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens exportados que não puderam ser compensados, gerando custos adicionais ao exportador”, declarou o deputado em relatório.

Para possibilitar a votação acelerada, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto do Simples Nacional - o que fez com que o projeto pudesse ser analisado a qualquer momento. O movimento vem após Motta confirmar que o tipo de votação só será aplicado em casos excepcionais.