Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin proferiu nesta terça-feira (8) a primeira decisão como ministro da Corte. Ele concedeu habeas corpus para restabelecer um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRN) que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato. Na prática, a dupla não poderá ser presa pelos supostos crimes relatados no processo.
Olavo de Medeiros Dantas Júnior e Ana Cláudia de Oliveira Dantas teriam aplicado um golpe em uma estrangeira, que pagou R$ 15,6 mil para que os suspeitos resolvessem a revalidação do diploma de fisioterapia dela, obtido na Alemanha, e a regularização de terrenos que a vítima tinha em Ubatuba (SP). O caso ocorreu em março de 2015.
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A base da decisão de Zanin foi um entendimento anterior do STF, de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. Nesse caso, a estrangeira que tentava revalidar o diploma tinha feito uma renúncia expressa ao exercício da representação contra a dupla.
Em nota ao R7, o advogado de Olavo e Ana Cláudia, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, elogiou a determinação de Zanin. "A decisão do ministro é bastante inovadora ao admitir o uso do habeas corpus para afastar os requisitos de admissibilidade de um recurso especial. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia determinado o trancamento da ação penal por ausência de condição de procedibilidade consistente na renúncia ao direito de representação, mesmo após um julgamento anterior que havia confirmado a condenação pela suposta prática do crime de estelionato", afirmou.
"O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manejou recurso especial buscando restabelecer a condenação, o qual foi admitido na origem. Em sede de habeas corpus, defendi perante o Superior Tribunal de Justiça que o recurso especial não deveria sequer ter sido admitido, tese que foi rejeitada naquele tribunal superior, mas que agora foi admitida pela decisão do ministro", completou o advogado.
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11 ministros no STF
Cristiano Zanin tomou posse como ministro do STF na última quinta (3). A entrada dele completou a formação dos 11 magistrados da Corte, que havia ficado desfalcada com a aposentadoria do então ministro Ricardo Lewandowski, em abril. Com 47 anos, Zanin pode ficar quase três décadas no cargo, até 2050, quando completará 75 anos.
O novo ministro ocupará uma vaga na 1ª Turma do STF, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Durante o recesso de julho, ele cuidou dos trâmites administrativos da posse, da definição de assessores, da confecção da toga e de outros preparativos.
Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve o nome aprovado pelo Senado. Ele precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis e recebeu 58. Outros 18 senadores votaram contra a nomeação.
No STF, o advogado deve herdar de Lewandowski um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre a nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.