Zanin assume vaga no STF e herda relatoria de 520 processos

Cristiano Zanin, que tomou posse nesta quinta-feira (3), às 16h, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), herda um acervo de processos considerado enxuto, de 520 ações, do antecessor, Ricardo Lewandowski. Entre os temas que serão relatados por ele estão as regras da Lei das Estatais sobre a nomeação de conselheiros e diretores e a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com informações do Programa Corte Aberta, o acervo de Zanin será o segundo menor do STF. Dos processos, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esse patamar aguardam o cumprimento de fases externas — como intimações e manifestações, cumprimento de prazos processuais e manifestação de terceiros interessados, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) — ou estão suspensos em razão de outro processo no Supremo.

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O novo membro do STF assume uma cadeira na Primeira Turma da Corte — junto com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Apesar de o ministro Ricardo Lewandowski, ao se aposentar, ocupar a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli solicitou transferência e foi atendido pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Sabatina

Aprovado em 21 de junho após sabatina no Senado, Zanin garantiu aos parlamentares que vai atuar com imparcialidade no STF. Além disso, ele disse que não vai ser subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o chefe do Executivo.

"Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem nenhuma subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que seja a do presidente da República também, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição", disse ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O então advogado disse que se sentia "absolutamente na condição de exercer esse honroso cargo e de atuar com imparcialidade". Além disso, ele afirmou que não vai julgar os casos de que tenha previamente participado como advogado, entre eles os que envolvem Lula, e que vai "observar todos os impedimentos que estão previstos na legislação".

“Uma das marcas da minha carreira e atuação jurídica foi a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Essa questão da imparcialidade, para mim, é fundamental, elemento estruturante da própria Justiça", afirmou.

Zanin disse ainda que vai evitar decisões que extrapolem as competências do STF ou que interfiram nos trabalhos do Congresso Nacional. "Entendo efetivamente que o Supremo não tem o papel de legislar. Esse papel é do Congresso Nacional, e assim está disposto na nossa Constituição, que separa as atribuições de cada Poder. Eu não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados para assegurar que haja um relacionamento harmonioso", defendeu.

Ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro

Em junho, Zanin deixou a defesa de duas ações da coligação eleitoral de Lula que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A esposa dele, Valeska Teixeira Zanin Martins, continua atuando nas ações.

Nos processos, a Coligação Brasil da Esperança alega que Bolsonaro abusou dos poderes político e econômico e fez mau uso dos meios de comunicação durante a campanha presidencial de 2022.

Hostilizado em aeroporto

Em 11 de janeiro, antes de ser indicado ao cargo no STF, quando ainda era advogado de Lula, Zanin foi hostilizado e ameaçado no aeroporto de Brasília pelo empresário Luiz Carlos Bassetto. Ele foi abordado enquanto escovava os dentes em um banheiro.

Com o celular gravando, o homem disse, referindo-se a Zanin: "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse". O empresário chamou o então advogado de "vagabundo, safado, bandido e corrupto". O agora ministro permaneceu em silêncio.

Depois disso, Zanin apresentou queixa-crime contra o homem na Justiça do Distrito Federal. Em julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em outro processo, denunciou Bassetto por ameaçar e incitar o crime contra Zanin.

Segundo o promotor Fernando Augusto Martins Cuóco, responsável pela acusação, o empresário "ameaçou a vítima de causar-lhe mal injusto e grave, uma vez que lhe disse diretamente 'vontade de meter a mão na orelha de um cara desse'. Na mesma data, hora e local indicados, o denunciado incitou, publicamente, a prática de crime, ao dizer que a vítima 'tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua'".

Ambas as ações devem ser analisadas pelo juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal de Brasília.

Perfil

Zanin é conhecido pela discrição, além de ser "inteligente e preparado, com a cabeça estratégica", adjetivos usados por um ministro do STF. Na transição do governo, o magistrado fez parte do grupo responsável pela relatoria sobre Cooperação Judiciária Internacional e Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

O advogado acompanhou Lula até a sede da Polícia Federal em Curitiba quando o presidente foi preso. Era ele quem levava livros e conversava toda semana com o presidente, além de ser o porta-voz das questões jurídicas. Zanin é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especializado em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Zanin foi professor de direito civil e direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e da International Bar Association (IBA), além de sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e associado-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).