Exame Nacional da Magistratura busca quem tem vocação para ser juiz, diz Benedito Gonçalves

O Enam (Exame Nacional da Magistratura), que ocorreu neste domingo (20) em todo o país, tem o objetivo de conquistar a pessoa que tem vocação para ser juiz ou juíza. A afirmação é do diretor-geral da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), ministro Benedito Gonçalves, em entrevista à RECORD.

“O objetivo do exame é alcançar o juiz vocacionado ou a pessoa vocacionada para ser juiz. E onde está a diferença? A carreira que não pensa na vocação não tem um quadro estruturante permanente, porque o candidato só está procurando o bônus da carreira. E a vida, como um todo, tem bônus e ônus. O vocacionado ultrapassa o ônus, adquire o bônus e tem maior qualidade de trabalho em vocação para ser juiz. O exame quer buscar mais, quer buscar aquela pessoa que tem raciocínio jurídico, lógico, de decidir o bem da vida, olhando os direitos fundamentais e o direito humanitário”, afirmou Gonçalves.

As provas ocorreram das 13h às 18h, no horário de Brasília. O concurso, organizado pela Enfam, recebeu mais de 30 mil inscrições. O certame foi criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a aprovação é pré-requisito para bacharéis em direito participarem de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

“A habilitação visa democratizar o acesso à carreira de magistratura, buscando torná-la mais diversa e representativa. Além disso, procura valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura”, diz a escola em comunicado. O órgão, previsto na Emenda Constitucional nº 45, foi instituído em 2006 e é responsável pelo treinamento de juízes de direito e juízes federais.

O diretor-geral da escola informou também que os números de desistência do concurso alcançaram os 29%. “A desistência tem uma série de fatores. Mas eu entendo que é razoável, ainda mais sabendo que temos várias edições da prova ao ano”, explicou Gonçalves, acrescentando a ideia de pluralismo ao certame.

“Em certa ocasião, no Rio de Janeiro, estava falando que o Poder Legislativo é municipal, estadual, federal. O Poder Executivo tem as esferas federal, estadual e municipal. E o Poder Judiciário? É único. São órgãos do Poder Judiciário o STF, CNJ e os demais tribunais, já mostrando o caráter de unidade. E nós temos um objetivo, da Constituição, o artigo 3º, que é ter uma sociedade pluralista”.

Inscrições

O exame teve 33.147 pessoas inscritas. São Paulo é o estado com o maior número de inscrições (5.899), seguido por Rio de Janeiro (3.854), Distrito Federal (2.393), Minas Gerais (2.391) e Paraná (1.988). A banca organizadora é a FGV Conhecimento. Essa é a segunda edição do concurso. A primeira contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 se habilitaram para prestar concursos da magistratura no país.

“O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Enfam. Será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ao menos 50% de acertos”, diz a escola.