Entenda como vai funcionar o Plano Nacional de Cuidados sancionado pelo governo Lula
Plano será estruturado por uma portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, das Mulheres e dos Direitos Humanos
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a implementação do Plano Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir o direito ao cuidado por meio de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil.
A iniciativa pretende valorizar o trabalho — remunerado ou não — de quem cuida, especialmente mulheres, que ainda acumulam a maior parte dessa carga. O plano busca garantir acesso ao cuidado com dignidade e equidade, respeitando a diversidade e os direitos humanos.
Entre os princípios do plano estão: promoção da autonomia, combate ao racismo, anticapacitismo, valorização da convivência comunitária e familiar, e a superação da ideia de que o cuidado é uma responsabilidade exclusiva das mulheres.
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O plano será estruturado por meio de uma portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos. A regulamentação vai detalhar as ações, metas, instrumentos de implementação, prazo de vigência e os órgãos responsáveis por cada etapa.
Público prioritário
Serão considerados públicos prioritários:
- Crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância;
- Pessoas idosas ou com deficiência que necessitam de apoio;
- Trabalhadores do cuidado, remunerados ou não.
Governança
A gestão será feita por dois comitês:
- Comitê Estratégico, com participação do governo e da sociedade civil, responsável por definir prioridades;
- Comitê Gestor, de perfil técnico, que coordenará a execução das ações.
Objetivos
Entre os objetivos do Plano Nacional de Cuidados estão:
- Reduzir e redistribuir a carga do trabalho não remunerado;
- Promover trabalho decente para cuidadores e trabalhadoras domésticas;
- Ampliar a qualificação profissional e garantir direitos;
- Integrar diferentes políticas públicas (saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social, entre outras).
O decreto também determina que a União poderá apoiar financeiramente estados e municípios que aderirem voluntariamente ao plano. O custeio virá de recursos do orçamento federal, além de doações e parcerias com organizações nacionais e internacionais.
A participação nos comitês será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
O Plano Nacional de Cuidados entra em vigor na data da publicação do decreto, nesta quinta-feira (24).
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