Entenda o green card por ‘habilidades extraordinárias’, obtido por Eduardo Bolsonaro

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro recebeu do governo dos Estados Unidos o green card por meio da categoria EB-1A, destinada a estrangeiros com “habilidades extraordinárias” em sua área de atuação.

Segundo Eduardo, o processo para obtenção da residência permanente começou há cerca de um ano. A informação foi confirmada ao R7 pelo jornalista Paulo Figueiredo, aliado do ex-deputado federal.

A modalidade faz parte da primeira preferência da imigração baseada em emprego (Employment-Based First Preference) e é considerada uma das mais restritas do sistema imigratório americano.

Ela contempla profissionais das áreas de ciências, artes, educação, negócios e esportes que consigam demonstrar reconhecimento nacional ou internacional contínuo por suas realizações.

Para obter o benefício, o candidato precisa comprovar uma conquista de reconhecimento internacional de grande relevância ou atender a pelo menos três dos dez critérios estabelecidos pelo USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos), como premiações nacionais ou internacionais, publicações de destaque ou desempenho em cargos de liderança.

Outro diferencial da categoria é que ela dispensa uma oferta formal de emprego ou o patrocínio de uma empresa americana.

O que é o green card

O green card é um documento emitido pelo governo norte-americano que concede a estrangeiros o direito de residir e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado.

Ao receber o documento, o estrangeiro passa a ser considerado um residente permanente legal dos Estados Unidos.

O status permite morar, estudar e trabalhar em qualquer parte do país, além de garantir proteção pelas leis federais e estaduais americanas. Também abre caminho para solicitar a cidadania por naturalização, em regra, após cinco anos de residência contínua.

Vetos

Apesar dos direitos concedidos, o documento não equivale à cidadania americana. Isso significa que Eduardo, agora residente permanente, não pode votar em eleições federais, estaduais ou locais, nem disputar cargos eletivos.

Também é proibido ocupar determinadas funções no governo federal e postos militares que exigem credenciamento de segurança reservado a cidadãos dos Estados Unidos.

Além disso, o titular do green card passa a ter obrigações fiscais perante o fisco americano, devendo declarar rendimentos obtidos tanto nos Estados Unidos quanto em outros países.

Ausências prolongadas do território americano também podem colocar em risco a manutenção da residência permanente, caso as autoridades entendam que houve abandono do status migratório. Em determinadas situações, como a condenação por crimes graves previstos na legislação de imigração, o benefício pode ser revogado.

Tipos de documento

Existem diferentes tipos e formas de obter um green card. Os mais comuns são os concedidos por vínculo familiar, destinados a cônjuges, filhos, pais e outros parentes elegíveis de cidadãos americanos ou residentes permanentes.

Entre as modalidades baseadas em trabalho, a EB-1 reúne profissionais de destaque, pesquisadores, professores e executivos multinacionais.

A EB-2 é destinada a profissionais com pós-graduação ou habilidade excepcional, que também dispensa patrocínio de empregador quando o trabalho é considerado de interesse nacional para os EUA.

A modalidade EB-3, por sua vez, atende trabalhadores qualificados, profissionais com diploma superior e outros trabalhadores, desde que haja oferta de emprego de uma empresa americana.

Já a EB-4 é disponibilizada para trabalhadores religiosos, funcionários de organizações internacionais, tradutores das Forças Armadas, entre outros.

Por fim, o EB-5 é voltado a investidores que aplicam recursos em empreendimentos nos Estados Unidos e geram empregos.

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