Entenda o que acontece após a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Próximos passos incluem publicação da decisão por meio de acórdão; defesa ainda poderá apresentar recursos
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade, nessa terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo a quatro anos e dois meses de prisão, além da inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo na Polícia Federal.
Os próximos passos jurídicos e práticos envolvem, em um primeiro momento, a publicação do acórdão, o documento com a decisão colegiada.
Após a medida, a defesa, atualmente exercida pela Defensoria Pública da União, ainda pode apresentar recursos.
Os recursos cabíveis são os Embargos de Declaração, utilizados para questionar pontos omissos, contraditórios ou obscuros na sentença, mas que raramente têm o poder de reverter a condenação em si.
Após o esgotamento desses recursos internos, o processo transita em julgado, ou seja, torna-se definitivo.
Neste momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, emite o mandado de prisão e determina o início da execução da pena.
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A condenação
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento de que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política e sua permanência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e disseminar narrativas falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições do país.
Moraes afirmou que Eduardo utilizou sua influência política e sua permanência nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e disseminar narrativas falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições do país.
Barreiras
Como Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas e reside nos Estados Unidos, a aplicação da pena enfrenta barreiras diplomáticas e geográficas.
O STF pode determinar que o nome de Eduardo seja incluído na lista internacional de procurados, o que restringe sua circulação global. Se ele tentar entrar em determinados países parceiros, pode ser detido.
O Ministério da Justiça brasileiro, provocado pelo STF, deve acionar os canais diplomáticos para formalizar o pedido de extradição junto ao governo norte-americano.
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