Política ensinada nas escolas: entenda o que muda com a lei sancionada por Lula

A educação política e os direitos da cidadania passarão a integrar oficialmente o currículo da educação básica após a sanção de uma lei pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (14). A medida não cria uma disciplina específica nem estabelece carga horária própria, mas determina que o tema passe a integrar, de forma expressa, os conteúdos trabalhados nas escolas desde a educação infantil.

Na avaliação da especialista em políticas educacionais Claudia Costin, a mudança tem caráter mais simbólico do que estrutural, porque a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação já previa que os currículos abordassem a realidade social e política do Brasil.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 17 de junho, depois de mais de uma década de tramitação, e recebeu apenas um voto contrário no Senado, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que disse temer que o novo conteúdo abra espaço para doutrinação ideológica nas escolas.

O que muda

Segundo Claudia Costin, o estudo da cidadania já aparece em disciplinas como História, Geografia e Sociologia, e a nova lei reforça a importância desse conteúdo dentro da formação dos estudantes.

“A ideia é correta. É na escola que se aprende sobre cidadania. Os estudantes precisam conhecer seus direitos, como o direito à vida, os direitos sociais, e compreender por que todos têm direito de estar na escola e aprender, por exemplo”, afirmou Costin ao R7.

Ela lembra ainda que diversos países, como os Estados Unidos e nações europeias, já trabalham conteúdos semelhantes por meio da educação cívica.

Debate sobre doutrinação

Um dos principais pontos de discussão durante a tramitação do projeto foi o risco de doutrinação ideológica nas escolas.

Costin avalia que esse receio não é exclusivo da nova legislação e afirma que a possibilidade de influência sobre estudantes sempre existiu ao longo da história.

“Desde que a escola existe, há tentativas de doutrinação, seja religiosa, política ou nacionalista. A melhor defesa contra isso é justamente uma educação política de qualidade, que ensine o estudante a ouvir opiniões diferentes, pensar criticamente, fazer perguntas e construir suas próprias conclusões”, disse.

Ela acrescenta que isso depende da formação dos professores, que precisam estimular o debate e evitar respostas prontas.

“O professor deve devolver perguntas com outras perguntas e levar o jovem a pensar, e não simplesmente oferecer respostas.”

O principal questionamento durante a votação dessa proposta no Senado veio do senador Hamilton Mourão, único a votar contra a proposta: “Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Então, nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde tenra idade das nossas crianças e adolescentes.”

Segundo o senador, o atual cenário de polarização política exige cautela na implementação desse tipo de conteúdo nas salas de aula.

Apesar da crítica, o relator da proposta no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumentou em seu parecer que a educação política já está prevista no arcabouço legal da educação brasileira.

Para ele, a novidade da lei é dar um espaço curricular mais claro ao tema, fortalecendo princípios como o pluralismo de ideias, a liberdade de ensinar e aprender e a formação para o exercício da cidadania.

Mais de dez anos para aprovação

O projeto foi apresentado em 2015 pela então deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e passou por diferentes comissões da Câmara e do Senado antes de ser aprovado definitivamente pelo Congresso neste ano.

A medida altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para prever que a cidadania seja abordada na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp