Entenda por que pedido de impeachment de Toffoli pelo Senado pode não vingar
Advogado João Otávio Goes analisa desdobramentos do processo após ministro do STF deixar relatoria
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu deixar a relatoria do processo envolvendo o Banco Master, na quinta-feira (13), após ser mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi designado como o novo relator do caso.
No mesmo dia, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse, em entrevista coletiva em Brasília, que os parlamentares do partido ao qual pertence protocolaram mais um pedido de impeachment do ministro por “conflitos de interesse”.
Em entrevista ao Jornal da Record News, João Otávio Goes, advogado especialista em Direito Processual Civil, explica que uma decisão recente do STF, ainda em caráter liminar, determina que o processo de impedimento seria uma prerrogativa do procurador-geral da República. “Então, teria aí também, muito provavelmente no atual cenário, uma questão em relação à legitimidade desse pleito via Senado”, pontua.
O especialista ressalta que a saída de Toffoli terá desdobramentos e gera dúvidas se o ministro votará no processo. “Ele não foi declarado suspeito nem impedido da situação. Então, em tese, foi só uma saída da relatoria, [...] provavelmente por conta de toda a situação, da pressão sofrida”, afirma.
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