Entra em vigor lei distrital que cria gratificação para médicos da vigilância sanitária
Texto havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa em junho, mas foi parcialmente vetado pelo governador Ibaneis Rocha
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), promulgou nesta quinta-feira (8) a lei que assegura a gratificação de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária contratados temporariamente.
O texto, que já havia sido aprovado pelo plenário da Casa em junho, foi parcialmente vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que barrou justamente o artigo que fixava o valor a ser pago aos profissionais, e que foi aprovado em uma emenda ao texto original encaminhado pelo Executivo.
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Na justificativa, ele argumentou que a proposta criava uma despesa orçamentária sem indicar a fonte dos recursos. No entanto, os distritais derrubaram o veto, e a medida entrou em vigor.
O benefício será concedido aos médicos de qualquer especialidade. O PL tinha por objetivo "diminuir a diferença de remuneração paga aos profissionais contratados em relação à remuneração inicial a que tem direito os integrantes da carreira médica".
Com a gratificação, a Secretaria de Saúde pretende tornar os concursos para a área mais atrativos aos candidatos, cuja participação nos certames têm sido reduzida: apenas 23% dos nomeados foram admitidos no último concurso. Para a pasta, um dos fatores que contribuíram para tanto é a defasagem na remuneração.
O impacto orçamentário estimado pela Secretaria de Economia com a medida é de R$ 1,1 milhão até 2024.
