Eleições 2022

Brasília Distritais votam aumento para várias categorias do governo

Distritais votam aumento para várias categorias do governo

Deputados precisam fazer aprovações até 8 de abril por causa do ano eleitoral; servidores do Detran e do DER foram beneficiados

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Votação de reajustes de servidores na Câmara Legislativa do Distrito Federal

Votação de reajustes de servidores na Câmara Legislativa do Distrito Federal

CLDF/Divulgação

Servidores do Detran-DF (Departamento de Trânsito) e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estão incluídos nas categorias beneficiadas por projetos votados a toque de caixa pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) nesta quinta-feira (31). Os deputados distritais votaram mais uma série de PL (Projetos de Lei) do Executivo sobre reajustes, gratificações e reestruturações de várias carreiras do funcionalismo público da capital.

Os parlamentares votaram os textos a toque de caixa, devido à proximidade com a próxima sexta-feira (8), data-limite que permite que o Legislativo aprove aumentos salariais em ano eleitoral. A celeridade se dá em função da necessidade de fazer correções nos projetos e mandá-los ao governo distrital, para que os reajustes sejam sancionados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal dentro do prazo. Se alguma categoria ficar de fora, o reajuste só passará a valer em 2023.

Entre as votações nesta quinta, está a do PL 2.664/2022, que cria a GCAT (Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito) no valor de 19,31% do vencimento básico dos servidores do Detran. Segundo consta na justificativa do texto, é preciso "corrigir distorções históricas ocorridas entre as Carreiras Atividades de Trânsito e Policiamento e Fiscalização de Trânsito no tocante aos benefícios aos servidores de cada carreira".

Ainda nas carreiras de trânsito, o PL 2.666/2022 cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.

Os distritais pretendem votar também, dentro do prazo, a criação do PL 2667/2022, que cria um auxílio uniforme de natureza indenizatória para os policiais penais do Distrito Federal.

De acordo com o presidente da CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), Agaciel Maia (PL), o Executivo local conseguiu caixa para fazer os reajustes após o Refis de empresários - feito durante a pandemia -, que rendeu R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos, e após a venda da CEB (Companhia Energética de Brasília), que garantiu outros R$ 7 bilhões ao Executivo.

"Além disso, o governo conseguiu aumentar a receita tributária em 15%. O governo segurou. Com esses fatores, novas receitas, foi permitido fazer esses reajustes", afirmou Agaciel.

Ainda segundo o parlamentar, o governo escolheu beneficiar categorias que ficaram de fora do reajuste em três parcelas prometido pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), em 2015, e cuja última parcela será paga pelo governador Ibaneis (MDB) em abril.

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