A Comissão de Transição do Governo do Distrito Federal vai se reunir com entidades da sociedade civil organizada ao longo do período de trabalho, que vai até 7 de dezembro. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (7), após o primeiro encontro do grupo, em seis salas do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul.
A equipe, designada pelo governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB), vai definir as diretrizes do próximo mandato, estabelecer as áreas prioritárias de atuação para os próximos quatro anos e apresentar a situação das contas do governo. A comissão foi dividida em seis grupos temáticos. O uso do espaço do CICB não tem custos ao Executivo local, de acordo com o governo, e os integrantes da equipe não recebem remuneração.
A equipe definida por Ibaneis conta com secretários da atual gestão, como Ney Ferraz (Planejamento, Orçamento e Administração), Gustavo Rocha (Casa Civil), José Humberto (Governo) e Welington Moraes (Comunicação), além do consultor jurídico Rodrigo Becker.
Confira a divisão dos trabalhos da comissão:
Grupo 1: Planejamento, Orçamento, Gestão, Regiões Administrativas, Tecnologia, Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico;
Grupo 2: Esporte, Lazer e Turismo;
Grupo 3: Segurança, Justiça, Cidadania, Educação e Saúde;
Grupo 4: Desenvolvimento Social, Pessoas com Deficiência, Mulher e Juventude;
Grupo 5: Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Urbanização e Habitação;
Grupo 6: Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano.
Ney Ferraz comandará os grupos 1 e 2, enquanto Gustavo Rocha ficará à frente do 3 e 4. Os grupos 5 e 6 estarão sob a responsabilidade de José Humberto. Weligton Moraes e Rodrigo Becker manterão representantes nas reuniões.
Em caso de reeleição, a norma que regulamenta a transição de governos afirma que o processo é opcional. Ibaneis Rocha é o segundo governador a ser reeleito na capital do país. Joaquim Roriz foi reconduzido para mais um mandato em 2002.
Embora o Governo do DF argumente que o uso do CICB não vai gerar custos, há duas representações no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o assunto. Uma delas foi feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), que foi adversário de Ibaneis na disputa ao Palácio do Buriti nas eleições deste ano. A ação com pedido de medida cautelar defende que os trabalhos do comitê no CICB seriam ilegais.
"Será mesmo que existe a necessidade de usar um imóvel particular e que, por certo, ensejará em custo para o Distrito Federal, sendo que a comissão poderia se reunir em qualquer órgão público, já que não houve a modificação da gestão e, portanto, as informações são todas de domínio dos seus integrantes?", indaga o parlamentar.
A relatora do caso é a conselheira Anilcéia Machado. Depois da análise dela, o processo seguirá para votação em plenário. A matéria tramita em regime de urgência.