Escolas serão obrigadas a notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio

A Câmara dos Deputados aprovou neste ano um projeto de lei que determina que as escolas passem a notificar o conselho tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados entre alunos. A proposta segue para análise no Senado.

De acordo com o texto aprovado, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), essa medida visa fortalecer a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei 13.819/19. O objetivo é aprimorar a coleta de dados sobre essas ocorrências no ambiente escolar e promover a notificação de casos, aumentando a capacidade de intervenção preventiva. A proposta também busca capacitar os profissionais da educação para identificar sinais de risco entre os estudantes.

A iniciativa foi bem recebida por especialistas e entidades de proteção à infância, que apontam para a necessidade de maior articulação entre as escolas, famílias e as autoridades competentes para lidar com situações de vulnerabilidade emocional e psicológica entre os jovens.

Reforma do novo ensino médio

Paralelamente às medidas de proteção aos estudantes, a reforma do Novo Ensino Médio foi transformada na Lei 14.945/24. A principal mudança é o aumento da carga horária dedicada à formação geral básica, que agora somará 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para estudantes que não optarem por formação técnica.

O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), também define que os estudantes deverão cumprir outras 600 horas em uma área de aprofundamento, escolhendo entre itinerários formativos:

• Linguagens e suas tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• Ciências humanas e sociais aplicadas.

Para aqueles que optarem pelo ensino técnico, a formação geral básica será reduzida para 1.800 horas. Além disso, 300 horas serão destinadas a disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica, e 900 horas serão exclusivamente para o curso técnico escolhido. Dessa forma, a carga horária total também será de 3.000 horas.

Essa reformulação busca flexibilizar o ensino médio, permitindo que os estudantes personalizem sua trajetória acadêmica de acordo com seus interesses e necessidades, ao mesmo tempo em que prepara melhor para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior.