O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta segunda-feira (6) que os estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão poder renegociar os débitos a partir desta terça-feira (7), em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministro, a resolução que dará início ao atendimento nos bancos será publicada ainda nesta segunda no Diário Oficial da União.
A declaração de Santana foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, e com o diretor de governo do Banco do Brasil, Felipe Prince, no Palácio do Planalto. As inadimplências ao Fies atingem 1,24 milhão de brasileiros e somam R$ 54 bilhões.
A lei que permite a renegociação das dívidas no programa foi sancionada por Lula, sem vetos, na quarta-feira (1º). Ainda segundo o ministro da Educação, os participantes em dia com os pagamentos do Fies também vão ser beneficiados pela medida.
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"Terá direito qualquer pessoa com contrato no Fies. Inclusive quem está adimplente vai ter vantagens. Qualquer cidadão terá direito. O atendimento será em qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil. Está garantido, pelo governo federal e pela lei aprovada pelo Congresso, o direito de tirar o nome comprometido e resolver o problema", ressaltou Santana.
O ministro informou que os sistemas do banco já estão em preparação para atender os participantes do Fies. "A partir de amanhã, as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber esses clientes. Na sexta [3], foi realizada uma reunião do grupo gestor do Fies, com representantes [dos ministérios] da Educação, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Regional. Já aprovamos a resolução, que vai ser publicada hoje, para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento, também via 0800. Vamos dar celeridade e urgência", completou.
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Como vai funcionar a renegociação
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, para pagamento à vista.
Quem tiver débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 e estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou for beneficiado pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto será de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), para pagamento à vista.
Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrarem nas hipóteses anteriores, o desconto vai ser de até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.