Ex-comandante não colocou Marinha à disposição de Bolsonaro para golpe, alega defesa
Advogado de Almir Garnier defendeu anulação da delação de Mauro Cid
Brasília|Da Agência Brasil
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A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante tenha colocado a Marinha à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar.
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De acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Almir Garnier participou de uma reunião com Bolsonaro na qual foram apresentadas minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército, mas o almirante teria dito ao ex-presidente que suas tropas estariam “à disposição”.
“Não existiu essa reunião. Foi afirmado que foi dia 7 [de dezembro de 2022] e isso não existiu. Essa é a acusação principal”, afirmou o advogado.
Torres também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Muitas vezes, ele [Cid] foi chamado para corrigir informações que ele não tinha passado ou tinha passado de forma equivocada”, completou.
“Bobagens”
Durante sua sustentação, Demóstenes defendeu o que chamou de liberdade de expressão e disse que é preciso tolerar “bobagens” sobre as urnas eletrônicas.
“Se alguém disser que essa urna é sujeita à fraude, se ela pode levar a uma série de dissabores, que a única maneira de se auditar é pelo voto impresso, se o Congresso voltar o voto impresso, isso configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado democrático de Direito? Nós temos que tolerar essas bobagens”, completou.
Quem são os réus?
Primeiro dia
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
Perguntas e Respostas
Qual é a defesa apresentada pelo advogado de Almir Garnier?
A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O advogado Demóstenes Torres afirmou que o ex-comandante não colocou a Marinha à disposição de Jair Bolsonaro em caso de decretação de estado de sítio ou de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no final de 2022.
O que foi alegado sobre a reunião entre Almir Garnier e Jair Bolsonaro?
De acordo com a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Almir Garnier teria participado de uma reunião com Jair Bolsonaro, onde foram apresentadas minutas para a decretação de medidas de exceção. No entanto, o advogado Torres contestou a existência dessa reunião, afirmando que a acusação principal não se sustenta.
Qual foi a posição do advogado sobre o acordo de delação de Mauro Cid?
Demóstenes Torres também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que Cid frequentemente foi chamado para corrigir informações que não tinha passado corretamente.
O que o advogado disse sobre a liberdade de expressão?
Durante sua sustentação, o advogado defendeu a liberdade de expressão, afirmando que é necessário tolerar opiniões sobre as urnas eletrônicas, mesmo que sejam consideradas “bobagens”. Ele questionou se a proposta de voltar ao voto impresso configuraria um golpe de Estado.
Qual foi a posição do procurador-geral da República no julgamento?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados no julgamento.
Como está a situação dos réus no Supremo Tribunal Federal?
Os réus respondem no Supremo pelos crimes relacionados à trama golpista, com exceção do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações, respondendo apenas a três dos cinco crimes.
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