Ex-presidente do INSS consegue habeas corpus para ficar em silêncio durante CPMI
A garantia foi dada pelo ministro do STF Luiz Fux
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento nesta segunda-feira (13) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio durante a sessão.
A garantia, concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, permite a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita.
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O ex-presidente estava no cargo quando a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram a operação “Sem Desconto”, em 23 de abril de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Stefanutto no mesmo dia.
Também está convocado para a sessão desta segunda-feira André Paulo Félix Fidélis, que atuava como diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS quando eram feitas as autorizações para o desbloqueio de descontos associativos.
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