Exército suspende portaria que permitia PMs comprarem até cinco fuzis; entenda
Autorização de 23/1 classificava armas como 'acervo particular'; suspensão ocorre na véspera da posse de Lewandowski na Justiça
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O comando do Exército Brasileiro suspendeu a portaria que autorizava a compra de até cinco fuzis por policiais militares. A antiga medida foi publicada em 23 de janeiro e classificava as armas como “acervo particular”, que deveria ser mantido na residência. A suspensão dos efeitos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). Caso o antigo texto tivesse sido mantido, as regras entrariam em vigor a partir desta quinta (1º), data da posse de Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em nota, a corporação afirmou que a suspensão foi necessária para “permitir tratativas” com a pasta. A portaria suspensa também autorizava a compra dos armamentos por bombeiros militares, integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
As antigas regras foram assinadas pelo Flavio Marcus Lancia Barbosa, do Comando Logístico do Exército. A portaria 167 ainda permitia a aquisição de uma sexta arma, mas de calibres permitidos.
Lewandowski no Ministério da Justiça
A decisão que reverteu as regras acontece na véspera da posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública. Quando ocupava uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro aposentado votou contra decretos que ampliaram o acesso a armas por civis.
Na primeira reunião de transição com Flávio Dino, que sai da pasta para assumir uma cadeira na Suprema Corte, Lewandowski afirmou que a segurança pública será o grande desafio de sua gestão à frente da pasta.
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“Estamos com as instituições consolidadas e haveremos de vencer as dificuldades. Temos desafios, tem uma preocupação do cidadão comum hoje com a segurança — a insegurança, melhor dizendo —, a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão mais simples, comum e trabalhador. É uma pauta que precisa e vem sendo enfrentada com muita competência e êxito. Haveremos de dar especial precedência para essa questão,” disse ao destacar que está “otimista” em relação ao Brasil.