Fachin determina que Governo do RJ ouça sugestões para reduzir letalidade policial
Ministro também determinou a realização de uma audiência pública sobre o tema após operação deixar 26 mortos
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública para reduzir a letalidade em ações policiais. A decisão do magistrado ocorre após uma operação deixar 26 mortos na Vila Cruzeiro.
Na decisão, tomada nesta sexta-feira (27), o magistrado também determinou que o governo do estado realize uma audiência pública para tratar do tema. O magistrado é relator de uma ação que questiona a violência de ações das forças de segurança pública nas comunidades cariocas.
"As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal", escreveu Fachin, no despacho.
No ano passado, Fachin determinou que o Governo do Rio apresentasse ao Supremo um plano de redução da letalidade. O planejamento foi enviado ao gabinete do ministro pelo sistema da Corte e entregue fisicamente por procuradores estaduais que se reuniram com o magistrado nesta semana.
A operação na Vila Cruzeiro, que ocorreu na terça-feira (24), foi a segunda mais letal da história. Entre os mortos estavam moradores da região atingidos pelos disparos. A Polícia Militar afirma que teve de agir para evitar a fuga de traficantes para a Rocinha.