Fachin e Moraes se unem no TSE para mirar combate às fake news

O novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, que assumiu na terça-feira (22) a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, disse que vai implantar uma série de ações para coibir ataques ao sistema eleitoral. Ele assume a gestão da corte com o discurso de repelir investidas contra o sistema eleitoral e preparar o cenário para a realização das eleições prevendo ataques pelas redes sociais e até ações violentas pelo país.

Fachin entra no cargo com a missão de preparar a corte para a gestão do ministro Alexandre de Moraes, que assume o comando em agosto, em plena campanha eleitoral. Em comum, ambos os ministros vão mirar as ferramentas do TSE para combater notícias falsas. Fachin montou um grupo de trabalho para discutir o assunto.

Ele não descarta inclusive cassar a candidatura ou o mandato de quem realizar esse tipo de prática. O ministro fez um discurso duro contra o compartilhamento de informações que ponham em xeque a segurança das urnas ou a integridade da própria escolha dos eleitores.

"Em havendo, do ponto de vista jurisdicional, atuação que imputa a prática de um delito ou de um ilícito — daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral —, este tribunal não se furtará de dar a resposta devida. A sanção dos ilícitos não terá nenhuma conduta leniente por parte da Justiça Eleitoral", declarou o ministro.

As acusações de fraude contra as urnas, que começaram na campanha de 2018, espalharam-se pelas redes sociais, assim como o envio de mensagens em massa para desinformar sobre o pleito. A advogada Marilda Silveira, vice-presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, afirma que a Justiça Eleitoral já dispõe de elementos e ações para garantir a integridade das eleições.

"A abertura do código-fonte do sistema de votação e a formação de uma Comissão de Transparência das Eleições, integrada pelos mais diversos setores da sociedade, foram as últimas ações implementadas nesse sentido. Apesar dos fortes ataques que se tem desferido contra a urna eletrônica e a própria Justiça Eleitoral, não vejo risco capaz de romper a estabilidade democrática", destaca.

Investigação

Alexandre de Moraes assume o TSE em agosto, um dia após o prazo final para que os concorrentes apresentem oficialmente a candidatura. Ele é o relator, no STF (Supremo Tribunal Federal), de dois inqúeritos relacionados com as eleições. Um deles consiste na propagação defake news (notícias falsas) pela internet contra instituições democráticas.

Agentes políticos são investigados, inclusive pessoas ligadas ao governo federal. Em outra apuração, também sob relatoria de Moraes, o Supremo investiga uma milícia digital, focada em descredibilizar o poder público.

A milícia foi citada pelo ministro Fachin no primeiro dia como presidente do TSE. Ele disse que será um dos focos de atuação da corte, demonstrando discurso alinhado com Moraes.

O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro, presidente do Ibrade, ressalta que existe grande preocupação com o aplicativo Telegram, usado para compartilhamento de mensagens, que não retornou os contatos da corte. Outras plataformas, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, têm parceria com a Justiça Eleitoral para combater a propagação de conteúdo enganoso.

Ribeiro destaca que, durante o período de campanha e da votação, para manter a integridade do pleito, é necessário tomar decisões rápidas. "Nas eleições de 2018, alegou-se que o WhatsApp teria sido utilizado de modo abusivo, sobretudo por um dos candidatos. Nas eleições deste ano, existe grande preocupação em relação ao aplicativo Telegram, especialmente porque a empresa não dispõe de representação no país, o que dificulta o cumprimento de ordens judiciais. A circunstância é ainda mais grave no processo eleitoral, em que a execução das decisões exige velocidade", diz.