O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre "ações e omissões" relativas a Lei Rouanet e a Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Devem responder também o ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, e o secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciuncula.
A ação foi movida pela OAB, que relatou conjunto de ações e omissões que tenderiam ao desmonte das políticas de cultura construídas ao longo dos anos. As violações ocorreriam na Lei Rouanet, na Lei do Audiovisual, na Lei do Fundo Setorial do Audiovisual.
De acordo com a peça, diz respeito ao esvaziamento da comissão de incentivo à cultura, concessão de poderes extraordinários ao secretário nacional, portaria que limite número de projetos a serem aprovados no bojo da lei Rouanet, priorização de determinadas áreas artísticas, descumprimento de prazos legais, entre outros.
Em despacho, Fachin afirmou que as alegações feitas pela ordem são de extrema gravidade. "Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado", disse.
O magistrado acrescenta que, por se tratar de um processo estrutural, faz-se imperiosa a oitiva das autoridades estatais. Na sequência, solicitou informações para o chefe do Executivo e os respectivos presidentes das pastas ligadas ao tema.