Fachin, Moraes e Nunes Marques: confira a lista dos próximos presidentes do STF
Votação é simbólica, já que tradicionalmente os cargos são ocupados por integrantes mais antigos
Brasília|Rafaela Soares e Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) por um período de dois anos.
Seu nome foi confirmado em 13 de agosto, em votação simbólica, seguindo a tradição de escolha do ministro mais antigo da Corte ainda sem passagem pela Presidência.
Pela ordem sucessória, é possível prever os próximos ocupantes do cargo:
- Alexandre de Moraes (2027–2029)
- Kassio Nunes Marques (2029–2031)
- André Mendonça (2031–2033)
- Cristiano Zanin (2033–2035)
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Mudanças na Corte
Fachin, até então vice-presidente do STF, também passa a presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, assume a vice-presidência da Corte.
O novo mandato provoca alterações nas turmas: Fachin deixa a Segunda Turma, abrindo espaço para Luís Roberto Barroso. Já a Primeira Turma terá nova composição, com a presidência sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.
Funções do presidente do STF
Entre as atribuições do presidente do Supremo estão:
- Definir a pauta de julgamentos;
- Representar a Corte perante os demais Poderes;
- Conduzir a gestão administrativa do tribunal.
Primeiras sessões
Na estreia como presidente, Edson Fachin incluiu na pauta temas de caráter ambiental, social e trabalhista.
Entre eles, um processo sobre direitos dos idosos e uma ação conhecida como “uberização”, que discute vínculo entre entregadores e plataformas digitais.
Até o momento, estão previstas sessões para 1º e 2 de outubro. Entre os assuntos em análise:
- Honorários: julgamento de ação movida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) relacionadas à promoção de juízes e ao acesso a tribunais de segunda instância.
- Vínculo trabalhista: definição sobre a existência de relação de emprego entre aplicativos de entrega e entregadores. O processo, em tramitação desde 2023, avalia ainda se a Justiça do Trabalho aplicou corretamente a lei ao caso concreto.
- Limites ambientais: análise de duas ações sobre redefinição de áreas de preservação. Uma envolve a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Branco; a outra trata da nova configuração do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que originou um mosaico de unidades de conservação.
- Estatuto do Idoso: debate sobre a possibilidade de aplicar o Estatuto em contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência.
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