Fachin responde Ministério da Defesa e diz que TSE acolheu 10 sugestões das Forças Armadas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou neste sábado (11) ao Ministério da Defesa um levantamento que mostra todas as sugestões que foram recebidas pela Corte de integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), especificando quantas foram rejeitadas e quantas foram acolhidas. Conforme documento, os militares enviaram 15 sugestões, sendo que seis foram acolhidas integralmente, quatro parcialmente, quatro serão estudadas no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e uma foi rejeitada.

O levantamento enviado pelo presidente do tribunal mostra que dessas sugestões, três foram encaminhadas pelo próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Uma delas foi acolhida integralmente, a outra parcialmente e a terceira será analisada no próximo ciclo eleitoral.

A ação ocorre depois que o ministro Paulo Sérgio enviou um ofício, na sexta-feira (10), ao presidente do TSE reclamando que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela corte, já que sugestões de melhorias para o sistema eleitoral dadas por militares não foram acatadas.

"Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE", disse o militar.

O TSE respondeu dizendo que "analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional".

Agora, o presidente do tribunal pontua que o levantamento "sintetiza uma parcela do intenso esforço do TSE para aprofundar a transparência do processo eleitoral e a responsividade em relação às contribuições recebidas dos integrantes da CTE". A comissão foi criada pelo tribunal para coletar recomendações de órgãos públicos e da sociedade civil para aprimorar o processo eleitoral. No ano passado, a Corte convidou as Forças Armadas para integrar a comissão.

Fachin ressaltou, em resposta à Defesa, que "um quantitativo muito significativo de sugestões apresentadas pelos membros da CTE foi acolhido". Foram recebidas 44 sugestões e propostas, segundo o ministro, sendo que 32 foram total ou parcialmente acolhidas; 11 serão estudadas no novo ciclo eleitoral (2023-2024); e um proposta foi rejeitada.

Esta proposta é do general Heber Garcia Portella, que é comandante de Defesa Cibernética do ministério. Nela, ele recomenda "que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida", assim como que os sejam disponibilizados com maior facilidade os dados de óbitos.

O tribunal avaliou que os lançamentos de cancelamento ou suspensão são implementados pela zona eleitoral até a véspera da eleição por meio de um sistema. "Tais anotações ficarão registradas no histórico do eleitor, mas só irão mudar a situação da inscrição para 'cancelado ou suspenso' com a reabertura do cadastro eleitoral, após o pleito", pontuou.

O ministro ressaltou que o último ofício do Ministério da Defesa "não trouxe elementos técnicos substancialmente distintos dos que analisamos na manifestação anterior". 

"Diálogo permanente"

O ministro também enviou um resumo das reuniões e atividades da CTE, ressaltando os encontros com as Forças Armadas. No dia 2 de dezembro do ano passado, como pontuado por Fachin, integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE receberam uma comitiva de militares da área de cibersegurança das Forças Armadas "a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das urnas e do processo eleitoral informatizado".

"Anote-se que, para além dos encontros coletivos assinalados, o TSE mantém relação bilateral cooperativa com o Ministério da Defesa, objetivando, com isso, diálogo e colaboração técnica", pontuou. Fachin lembrou que no dia 16 de março houve uma audiência com o então ministro da Defesa, general Braga Netto. Depois, no dia 6 de abril, pontuou que ele Fachin e Alexandre de Moraes receberam o o ministro Paulo Sérgio.

O ministro continua, explicando que no dia 20 de abril, houve nova reunião com o general, ocasião em que ele apresentou sugestões das Forças Armadas para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

"Com o presente relato, evidencia-se que o TSE mantém relação dialogal permanente com as partes integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, oportunizando a apresentação de contribuições, a análise de propostas e a assimilação de todas as ideias inovadoras que se mostram tempestivas em relação ao calendário eleitoral e viáveis sob os pontos de vista técnico, logístico e operacional", frisou.