Fachin suspende prazos processuais no STF após falha em serviços da Microsoft
Decisão considera instabilidade em ferramentas como Outlook, Teams e SharePoint, utilizadas por advogados
Brasília|Do R7
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais dos dias 12 e 13 de novembro em razão de falhas nos serviços de tecnologia da Microsoft, incluindo o Outlook. A medida atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (13). Segundo a resolução assinada por Fachin, a contagem dos prazos nos processos em tramitação no Supremo será retomada na próxima segunda-feira (16).
A instabilidade nos serviços de tecnologia da informação foi registrada desde quinta-feira (12) e atingiu ferramentas utilizadas por advogados para a comunicação, a realização de reuniões virtuais e o compartilhamento de documentos.
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No pedido encaminhado ao STF, a OAB argumentou que as falhas poderiam prejudicar o trabalho dos advogados e o andamento dos processos.
A entidade solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão daqueles que estivessem em andamento enquanto persistisse a instabilidade.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, assinou os ofícios enviados ao STF e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para o Conselho, a entidade pediu uma medida com alcance nacional, que contemple os processos em todos os tribunais do país.
Falhas podem prejudicar atividades judiciais
A OAB citou problemas em serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizados para a troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de arquivos.
Segundo a entidade, mesmo que sistemas de processo eletrônico continuem funcionando, as falhas nas ferramentas de comunicação podem comprometer outras atividades necessárias ao trabalho jurídico.
Entre os possíveis impactos apontados estão dificuldades no atendimento a advogados e partes, na realização de despachos virtuais, no agendamento de audiências e no contato com as unidades judiciárias.
Na avaliação da OAB, manter a contagem dos prazos sem considerar as dificuldades de acesso às ferramentas de trabalho poderia prejudicar o exercício da advocacia e comprometer garantias como o contraditório e a ampla defesa.
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