Fake news: vídeo de IA mostra Haddad anunciando impostos sobre pré-natal e bets

O governo federal desmentiu nesta quinta-feira (9) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado a criação de impostos sobre exames de pré-natal, animais de estimação e premiações de apostas esportivas, as chamadas bets. O vídeo com as informações falsas circula pelas redes sociais e foi feito por meio de inteligência artificial. O processo inclui a representação gráfica animada de pessoas de forma quase real e é chamado de deep fake.

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa. A peça desinformativa coloca em risco a integridade do debate público e configura um obstáculo ao livre acesso à informação fidedigna”, argumenta, em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

O governo não cobra impostos sobre premiações de bets, mas taxa o prêmio líquido — a diferença entre o valor recebido e o valor apostado — em 15% no IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas).

Substituição de impostos

Em dezembro de 2023, o governo promulgou a reforma tributária, depois de aprovação pelo Congresso Nacional. A atualização do sistema tributário brasileiro era discutida há 40 anos e, na prática, simplifica os impostos cobrados. A primeira parte da reforma, que trata do consumo, já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, e a segunda fase está em discussão no Legislativo.

As mudanças vão, gradativamente, substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. O período de transição começa no próximo ano, com término em 2033.

A partir de fevereiro deste ano, na volta do recesso parlamentar, o Senado deve iniciar a análise do projeto de lei complementar que regulamenta essa etapa da reforma tributária. A proposta define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai tratar da distribuição do imposto criado na reforma tributária.

Entenda

Desde 1996, o acompanhamento especializado durante a gestação é garantido em lei. O texto obriga o SUS a oferecer, em todo o território nacional, atenção integral à saúde em todos os ciclos da pessoa. O programa inclui assistência à concepção e contracepção, atendimento pré-natal e assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato.

A fake news sobre a taxação dos pets distorce o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado por lei no ano passado. A iniciativa não tem previsão de cobrança de impostos — apenas determina a instalação de um banco de dados com informações pessoais e sobre a saúde dos animais e dos tutores. Esse cadastro estará disponível à população de forma digital. A ideia é que os donos dos animais informem venda, doação, morte, raça, espécie, idade, vacinas e doenças.