Federação de Jornalistas faz abaixo-assinado para volta do PL das Fake News no Congresso
Projeto que discute regulamentação das plataformas digitais foi retirado de pauta pela Câmara dos Deputados
Brasília|Do R7, em Brasília
A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) lançou nesta terça-feira (19) um abaixo assinado para que o Congresso Nacional volte a discutir o PL das Fake News, uma proposta de regulamentação das plataformas digitais no Brasil. A retomada do debate, segundo a instituição, visa proteger a democracia e combater discursos de ódio e a desinformação.
“Conclamamos o Congresso para que retome o debate sobre a regulação das plataformas, para proteger a sociedade contra desinformação, ódio e preconceito, e para que o Brasil não seja presa da ganância imoral de algumas empresas internacionais de tecnologia”, destacou o texto.
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De acordo com o documento, os avanços tecnológicos intensificaram a desinformação no país, principalmente com a disseminação de deepfakes, técnica feita com inteligência artificial que criam adulterações realistas de fotos ou vídeos. Por esses conteúdos produzirem engajamento e dinheiro, algumas big techs não controlam as publicações mentirosas e ofensivas.
A federação também destacou a disseminação das fake news nas eleições municipais de 2024, que acabaram comprometendo o debate democrático.
Como exemplo, foi citado o episódio em que o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) utilizou um laudo médico para acusar o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) de uso de drogas.
A Fenaj também mencionou a suspensão temporária da rede social X (antigo Twiter), que saiu do ar por desobedecer decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que pediam a remoção de perfis investigados por disseminarem mentiras.
A entidade ainda afirmou que a “preservação da honra, da decadência e do diálogo” são indispensáveis para a democracia e que isso não pode depender apenas do Judiciário.
PL das Fake News
O projeto de lei é discutido desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. O debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs.
Em resposta, a federação disse que a liberdade de expressão, não pode ser confundida com um “um suposto direito à calúnia, à mentira, à propagação do ódio”, e que na democracia, o direito de se expressar implica em responsabilidade.
“É preciso que o Congresso legisle, protegendo esses bens fundamentais dos quais depende a vida em coletividade. Vimos com apreensão a retirada de pauta do projeto de lei 2630/2020, por pressão das big techs e de alguns partidos, sob o argumento de que ameaçaria a liberdade de expressão”, pontuou.