Fim da escala 6x1 pode exigir mais contratações em setores de funcionamento contínuo

O fim da escala 6x1 pode exigir novas contratações em setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, varejo, hospitais e segurança privada. A avaliação é do economista e professor do Ibmec Brasília Renan Silva, ouvido pelo R7 após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial.

Pelo texto aprovado, a transição ocorrerá em duas etapas: a jornada máxima cairá para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda constitucional e, depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.

Jornadas e contratos

Para o professor de direito trabalhista da Estácio Brasília Flávio Silveira Freitas, a adaptação exigirá atenção aos prazos e à formalização das mudanças nas relações de trabalho. “A reorganização das escalas de trabalho pelas empresas deverá ser feita por acordos e convenções coletivas”, afirma.

Segundo o especialista, será necessário adequar jornadas e contratos às novas regras. A formalização dos instrumentos coletivos também será importante para garantir segurança jurídica durante a transição.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) recomenda que os empregadores identifiquem as escalas praticadas, avaliem a necessidade de contratar funcionários ou reorganizar as equipes e revisem os contratos e instrumentos coletivos em vigor.

A entidade também alerta para estabelecimentos que funcionam aos domingos e feriados, que precisarão avaliar as escalas de revezamento e as regras aplicáveis ao trabalho nesses dias.

Contratações e revezamento

Segundo Renan Silva, o primeiro passo para as empresas é mapear as horas de trabalho necessárias em cada setor e identificar possíveis déficits para planejar a adaptação à nova jornada.

“O mercado corporativo terá que estruturar comitês estratégicos para realizar um inventário detalhado de jornadas, mapeando o volume de horas que faltará em cada setor”, diz.

O economista afirma que comércio, varejo, hospitais e segurança privada podem enfrentar maior necessidade de contratação por dependerem de funcionamento contínuo. Já empresas de tecnologia, escritórios e áreas administrativas poderão ter mais condições de reorganizar as equipes existentes.

Uma das alternativas é adotar escalas de revezamento, distribuindo as folgas ao longo da semana para manter o atendimento, respeitando os limites legais e os acordos coletivos aplicáveis.

Custos e planejamento

A manutenção dos salários com a redução da jornada poderá elevar o custo da hora trabalhada. Silva estima um aumento inicial de aproximadamente 10%, com impactos que variam conforme o setor e a necessidade de ampliar as equipes.

“O custo real da hora trabalhada sofrerá uma elevação imediata de aproximadamente 10% devido à manutenção dos salários nominais”, afirma.

Para reduzir os impactos, o economista recomenda planejamento financeiro, revisão de processos e investimentos em automação. Ele também defende que as empresas iniciem negociações com sindicatos e simulem novas escalas antes dos prazos de adaptação.

CNC critica rapidez da votação

A CNC (Confederação Nacional do Comércio), por sua vez, recomenda que empresas e sindicatos negociem alterações nas cláusulas de jornada e descanso incompatíveis com as novas regras. Segundo a entidade, esses ajustes devem ser realizados dentro do prazo de 60 dias previsto na proposta para evitar insegurança jurídica.

Apesar de orientar o setor produtivo sobre as medidas necessárias, a CNC criticou a rapidez da tramitação da proposta e a votação durante o período eleitoral. A entidade afirma que uma mudança estrutural nas relações de trabalho exige avaliação dos impactos sobre custos, produtividade, competitividade e geração de empregos.

“Todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do país. As relações de trabalho devem ser discutidas com diálogo, previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

A confederação também defende regras complementares para micro e pequenas empresas e maior clareza sobre escalas negociadas, atividades de operação contínua, jornada 12x36 e banco de horas.

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