‘Somente benefícios’: fim da escala 6x1 deve reduzir ações trabalhistas, diz advogado
André Ferrari explica que a maior parte dos processos atualmente está relacionada à saúde mental
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC do fim da escala 6x1. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dá dois dias de descanso remunerado ao trabalhador, sem redução salarial.
Para o advogado trabalhista André Ferrari, a mudança “trará somente benefícios”, a começar pela redução dos processos judiciais. “Hoje, o maior número de ações, um grande número de ações, versa sobre saúde mental laboral no trabalho. Com uma diminuição de jornada, nós vamos observar uma diminuição de pessoas afastadas. Possivelmente menos ações trabalhistas”, afirma em entrevista ao Jornal da Record News.
A expectativa é de que a nova regra beneficie 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Desses, 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Como o texto foi mantido pelo relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação. O advogado explica que, “depois de 60 dias, começa na prática. E, como todo texto final, teremos alguns ajustes. Nós não temos ainda o texto final, mas essa mudança será gradual”.
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