Oposição aposta no fim do foro privilegiado para avançar com demandas no Congresso

Para dar fim à obstrução e à ocupação da Mesa diretora da Câmara, deputados federais de oposição acordaram com líderes das principais bancadas da Casa que votariam, na próxima semana, o fim do foro privilegiado e que retomariam as discussões sobre a anistia.

O acordo foi firmado com as lideranças do União, PP e PSD, além, é claro, do PL e da oposição. Conforme apurou o R7, entre as pautas pleiteadas pelo grupo, a que tem mais chance de avançar é a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para políticos.

Isso porque a demanda também pertence a partidos de centro e de figuras políticas influentes na Câmara, que pleiteiam o fim do foro antes mesmo de se tornar uma pauta da oposição.

O movimento também ganhou tração após a série de decisões do STF com relação ao empenho das emendas parlamentares. Para ministros da Corte, faltam transparência e rastreabilidade.

Se aprovada, a PEC deverá ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e resultará na realocação de processos contra políticos. As as ações irão para os tribunais regionais do Brasil, tirando a prerrogativa do STF (Supremo Tribunal Federal) de julgá-las.

Existem várias propostas sobre o assunto que tramitam na Câmara. Contudo, uma analisada pelos parlamentares é a PEC 333/2017, que foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda o aval da Câmara.

O texto é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (PV-PR) e nesta semana recebeu um requerimento de urgência, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

A proposta acaba com o foro por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. A PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e pela comissão especial, portanto, resta apenas o aval do plenário. Se os deputados não modificarem o parecer do Senado, ela vai para a promulgação.

O texto alcança os foros de prefeitos, senadores, deputados, governadores e juízes. A proposta, porém, mantém na atribuição do STF o julgamento de infrações penais comuns do presidente da República, do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Protesto na Câmara

Deputados ocuparam o plenário da Câmara em protesto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diferente do conceito de obstrução, a ocupação impediu qualquer atividade da Câmara por quase 48 horas. A ação foi encerrada na noite de quarta-feira (6) após uma série de negociações com lideranças.

Em meio aos movimentos, Motta chegou a publicar um ato que previa o afastamento de mandato por seis meses em caso de descumprimento da saída do plenário. O presidente destacou que penalidades ligadas aos políticos teriam uma atualização “até o fim do dia”.

Outro pedido pleiteado pela oposição, mas no Senado, é o impeachment de Moraes, que já possui o apoio de 41 senadores - número mínimo para iniciar o processo.

No entanto, conforme apurou o R7, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vai pautar a solicitação. Em vez disso, ele se comprometeu a dar prosseguimento às pautas da oposição que vierem da Câmara.

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