Fim de PEC das Prerrogativas dá protagonismo ao Senado e provoca desconforto na Câmara

O enterro da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas deu protagonismo ao Senado e provocou desconforto entre deputados na Câmara.

A avaliação de líderes, segundo relatos ao R7, é de que a proposta deveria ter sido mais bem negociada para não haver derrubada da decisão. Líderes de centro alegam que o Senado teria tido um “comportamento errático” ao reprovar a PEC.

“Hoje, a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado [na PEC], diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, afirmou o líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ).

O parlamentar ressaltou que a Câmara ficou “exposta”. “Reforço a necessidade para que a gente possa construir algum tipo de texto [alternativo à anistia], de solução que esteja negociada entre a Câmara e o Senado, para que a gente não possa ser exposto novamente. A Câmara hoje está com exposta”, constatou.

Deputados ligados ao centro queriam a aprovação do texto também no Senado, de forma que o Congresso passasse a decidir se parlamentares poderiam ou não ser investigados.

A PEC se tornou alvo de protestos em todo o país e a pressão popular culminou no engavetamento do texto. Ele foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e arquivado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nessa quarta-feira (24).

Nos bastidores, líderes consideram que faltou alinhamento entre deputados e o Senado, e que essa relação deve ser aproximada em projetos futuros, como no caso da anistia.

Críticas à PEC

No Senado, críticas à PEC ganharam força ao longo de toda a quarta-feira. Congressistas ressaltaram que a imunidade de deputados e senadores não pode ser absoluta.

A posição foi reforçada pelo relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento, afirmando que abriria portas para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

Na Câmara, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi unânime ao texto, mas a posição foi contrária no Senado.

O líder do partido na Casa, Carlos Portinho (RJ), considera que a proposta apresentava uma “indecência”.

“O Senado fez o que tinha que ser feito, enterrá-la. É uma indecência essa PEC. Agora, não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento na própria Câmara dos Deputados”, pondera.

O político também considerou que, se fosse outra proposta, o resultado poderia ter sido a favor do texto. “Era melhor que tivesse avançado com o fim do foro privilegiado, que é uma pauta que une todos“, observa.

Perguntas e Respostas

Qual foi o impacto do arquivamento da PEC das Prerrogativas?

O arquivamento da PEC das Prerrogativas deu protagonismo ao Senado e causou desconforto entre os deputados na Câmera. Líderes acreditam que a proposta deveria ter sido melhor negociada para evitar sua rejeição.

Como os líderes da Câmara reagiram à decisão do Senado?

Líderes de centro criticaram o que chamaram de “comportamento errático” do Senado ao reprovar a PEC. O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) afirmou que a Câmara ficou “exposta” e pediu a construção de um texto alternativo que fosse negociado entre as duas casas.

Qual era o objetivo da PEC das Prerrogativas?

A PEC visava dar ao Congresso a decisão sobre a investigação de parlamentares, permitindo que o Congresso decidisse se eles poderiam ou não ser investigados.

O que levou à rejeição da PEC?

A pressão popular e os protestos contra a adequação da proposta resultaram na sua rejeição. O texto foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após ser rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como os líderes do Senado se posicionaram em relação à PEC?

No Senado, as críticas à PEC aumentaram, com congressistas argumentando que a imunidade de deputados e senadores não deve ser absoluta. O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a classificou como um “golpe fatal” na legitimidade do parlamento.

Qual foi a posição do PL em relação à PEC?

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiou a PEC na Câmara, mas a posição foi diferente no Senado. O líder do partido, Carlos Portinho (RJ), considerou a proposta uma “indecência” e defendeu sua rejeição.

O que os líderes do PL acreditam sobre o futuro das propostas?

Portinho acredita que o resultado da votação da PEC não afetará outras propostas, como a anistia, embora essa posição seja questionada por governistas.

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