Flávio lança plano de segurança e propõe maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nesta quinta-feira (18) um plano de segurança pública que pretende implementar caso seja eleito. Batizado de “Brasil sem Medo”, o pacote reúne 12 medidas voltadas ao endurecimento da legislação penal, ao combate ao crime organizado e ao fortalecimento da atuação das forças de segurança.

Entre os principais pontos da proposta estão a redução da maioridade penal para 16 anos no geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, a classificação de facções como PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e milícias como organizações narcoterroristas, a construção de novos presídios federais de segurança máxima e o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

O plano também prevê que criminosos armados com fuzis que enfrentarem agentes públicos sejam mortos durante operações policiais. “Bandido armado com fuzil vai ser abatido pelas nossas forças de segurança”, afirmou Flávio.

Ao apresentar o plano, Flávio afirmou que o objetivo é mudar a forma como o Estado enfrenta a criminalidade. “Quem vai voltar a mandar no Brasil será a lei”, disse o senador durante o evento.

Ao comentar sobre reduzir a maioridade penal, o senador destacou que “o Brasil não pode mais tolerar que marginais escudados na sua idade cronológica continuem praticando esses crimes tão violentos, tão chocantes, tão impactantes e destruindo tantas famílias brasileiras”. “O menor que comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande”, frisou.

PCC e CV como terroristas

Flávio defendeu que o governo passe a classificar PCC e CV como terroristas para ampliar os mecanismos de cooperação internacional em inteligência e tecnologia, além de intensificar o bloqueio financeiro dessas organizações.

“É a maior oportunidade que o Brasil já teve de fazer grandes acordos internacionais, em tecnologia, em armamento, em inteligência, em trocas de informação, em asfixiar essas organizações narcoterroristas cujas atividades ultrapassaram o limite do estado de São Paulo, do Brasil e da América do Sul. Só é possível combater e asfixiar esse tipo de organização narcoterrorista com cooperação com outros países”, destacou.

Novos presídios

Outra proposta prevê a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado por El Salvador. As unidades formariam um complexo penitenciário chamado “Trevas”, destinado ao isolamento de lideranças de facções criminosas.

Segundo o plano, esses presos ficariam sem acesso a celulares, sem visitas íntimas e teriam encontros com advogados monitorados. A proposta também prevê a criação de 500 mil novas vagas no sistema prisional ao longo de quatro anos.

Durante o lançamento, Flávio afirmou que “prisão não é lugar de ressocializar ninguém” e definiu o sistema penitenciário como um espaço de punição para criminosos considerados de alta periculosidade.

O que mais prevê o plano

O plano apresentado por Flávio também prevê medidas como:

• Criação do Sistema Nacional de Fronteiras, que integrará uma tropa de elite das Forças Armadas com as polícias federais, estaduais e guardas municipais. O objetivo é formar um “paredão” equipado com tecnologia militar para interceptar armas e drogas terrestres, aéreas e marítimas;
• Implementação da castração química para criminosos condenados por abusos contra mulheres e crianças. Este tratamento será uma condição obrigatória para que esse perfil de criminoso possa sair da prisão;
• Medidas protetivas serão garantidas por meio do monitoramento dos agressores com tornozeleiras eletrônicas interligadas por geolocalização ao celular da vítima. Se o agressor se aproximar, a polícia é acionada automaticamente. Além disso, assassinos e agressores de mulheres serão obrigados a cumprir a pena integralmente em regime fechado;
• Tropas especiais da Marinha serão usadas para ocupar e monitorar permanentemente grandes portos, começando por Santos e Paranaguá, com o objetivo de frear a exportação de drogas pelo país;
• Dobrar os investimentos federais em segurança pública, redirecionando recursos para equipar polícias estaduais e municipais com tecnologia, armamento de alto calibre e esquadrões de drones;
• Implantação da “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial baseado em inteligência artificial e interligado a bancos de dados criminais. O projeto conectará mais de 1 milhão de câmeras públicas e privadas espalhadas pelo país para localizar foragidos e prevenir crimes;
• Presos de menor periculosidade trabalharão para pagar os custos de sua estadia na prisão, e parte desse dinheiro será enviada para a família da vítima;
• Fim da progressão de regime para quem comete crimes hediondos, forçando o cumprimento integral da pena. O plano também prevê a alteração da lei para que condenações a partir de 4 anos de prisão já tenham o cumprimento iniciado em regime fechado (revertendo uma alteração que fixou esse limite em 8 anos);
• Ladrões e receptadores de aparelhos furtados ou roubados não terão direito à progressão de regime. A pena inicial para furto e receptação de celulares será quadruplicada, garantindo que a punição mínima seja de 4 anos e, consequentemente, que o cumprimento da pena inicie em regime fechado.

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