A Polícia Militar escalará 100% do efetivo para o feriado de 7 de setembro. O comando da corporação atende a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A convocação dos militares é uma forma de impedir que membros da ativa participem dos protestos marcados para o feriado. Na Recomendação Conjunta Número 2 de 2021, o promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem destacou “que são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
Milhomem argumentou, ainda, que o Regulamento Disciplinar do Exército é aplicável à PM, e “tipifica como transgressão militar a conduta de manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Ao MP, a PM também se prontificou em apurar possíveis violações durante os atos. A intenção é garantir o pronto-emprego dos militares na zona central de Brasília e, ao mesmo tempo, o policiamento preventivo em outras regiões do DF.
O secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, já havia afirmado que não há expectativa de insurreições de membros da ativa das forças de segurança da capital durante as manifestações. Por outro lado, embora a pasta espere por protestos pacíficos, há ações planejadas para coibir o que Danili chamou de “pessoas que queiram se utilizar das manifestações para se impor de forma violenta”. Por meio de nota, a Polícia Militar confirmou que atuará com efetivo total em 7 de setembro, “garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade”.
“A conduta de atuação será pautada, como sempre, nos parâmetros da legalidade e da legitimidade, corroborando conjuntamente com os Órgãos e Entes de Estado para o desempenho das ações necessárias ao exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito, tudo focado no objetivo de bem servir a comunidade”, encerra o texto da corporação. O MP informou, por sua vez, que a população poderá procurar a ouvidoria do órgão para denunciar casos de abuso policial.