Fora da agenda, Lula se reúne com Padilha e Costa para discutir novo texto do saneamento
A expectativa é que o governo envie uma nova proposta do tema até esta terça; do contrário, Senado deve impor derrota ao petista
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na tarde desta segunda-feira (10) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater uma saída diante do impasse com o texto do novo marco legal do saneamento básico. O encontro, que contou também com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, não constava na agenda oficial e foi confirmado por integrantes do Palácio do Planalto.
A expectativa é que o governo envie uma nova proposta do tema até esta terça-feira (11). Caso contrário, os senadores devem votar o projeto de decreto legislativo que suspende trechos dos decretos assinados por Lula que regulamentam o marco legal do saneamento. Nesse caso, a movimentação na Casa é para impor uma derrota ao petista.
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A oposição argumenta que o Executivo invadiu a competência do Legislativo e que o tema deveria ter sido tratado em um projeto de lei. Senadores governistas levaram à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos, para evitar uma invasão de competência legislativa. A discussão, agora, é sobre a exclusão desses pontos polêmicos.
R$ 120 bilhões para serviços de água e esgoto
No início de abril, Lula assinou dois decretos para ampliar investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. De acordo com o Palácio do Planalto, ao menos R$ 120 bilhões seriam destinados a programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.
Os textos atualizaram o marco legal do saneamento, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades brasileiras até 2033, com fornecimento de água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.
As alterações feitas em abril permitem a empresas estatais manter contrato com municípios. A limitação de parcerias público-privadas, que era de 25% das concessões, acabou. As empresas também terão um prazo maior para provar que são capazes de fazer o investimento.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais do novo marco do saneamento básico. Esses decretos, editados por Lula, revogaram outras regulamentações editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020 e 2021.