Expressões como ‘milicianos covardes’ e ‘bagunça ilícita’ marcam julgamento da desinformação no STF
Frases de Moraes foram contestadas por Fux, que acusou a Corte de ser “incompetente”; todos os réus, contudo, foram condenados
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) teve uma sessão marcada por tensão e trocas de farpas nesta terça-feira (21), durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”.
O grupo foi condenado pelo placar de 4 a 1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver os réus.
Fux alegou “incompetência absoluta do Supremo para processar e julgar a presente ação penal”.
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‘Milicianos covardes e criminosos’
Em seu voto, Alexandre Moraes destacou a atuação do ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, acusado de liderar campanhas de intimidação contra oficiais que resistiram à tentativa de ruptura institucional.
O ministro afirmou que Barros mantinha contato direto com o general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, e incentivava ataques a militares como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior.
“São milicianos covardes que atacam não só os inimigos, mas os familiares de seus inimigos. No caso de Baptista Júnior [ex-comandante da Força Aérea Brasileira], uma filha menor de idade. Milicianos covardes e criminosos que realizam esses ataques”, afirmou Moraes, ao exibir conversas entre Barros e Braga Netto.
O relator também defendeu que o grupo, formado em 2021, atuou para ameaçar o sistema democrático, com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder “independentemente do resultado das urnas”. Segundo ele, a atuação envolvia diferentes núcleos, todos conectados por uma mesma estratégia de desinformação e de mobilização social.
“Tudo para corroer o sistema democrático e justificar a ruptura, a decretação de um estado de exceção”, declarou.
A ‘bagunça ilícita’ da Abin paralela
Um dos momentos mais duros do voto foi quando Moraes tratou da atuação de uma “Abin paralela”, utilizada, segundo ele, para monitorar ilegalmente autoridades, políticos e jornalistas. O ministro citou o uso do sistema First Mile por Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, ligados à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“A clandestinidade, a informalidade no monitoramento de autoridades era realmente uma bagunça: uma bagunça ilícita, criminosa e atentatória contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
De acordo com o relator, Giancarlo realizou mais de 880 consultas clandestinas no sistema e repassava informações falsas a perfis extremistas nas redes sociais. Bormevet, seu superior na Abin, teria permitido o acesso indevido. “O uso da ferramenta First Mile mostra que a Abin paralela realmente funcionava como uma célula clandestina”, afirmou Moraes.
Fux x Gilmar Mendes
A sessão também teve trocas indiretas de críticas entre ministros. Ao divergir de Moraes, Luiz Fux afirmou que os réus não chegaram a executar nenhum ato golpista e que, portanto, deveriam ser absolvidos. Ele ainda cutucou o ministro Gilmar Mendes, dizendo que integrantes de outras turmas “não deveriam opinar sobre casos que não lhes dizem respeito”. Na semana passada, os dois protagonizaram um bate-boca no intervalo de uma sessão do plenário.
Na última quinta-feira (16), Mendes teria chamado Fux de “figura lamentável” pelo voto de 12 horas apresentado no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Gilmar Mendes, o voto não fazia sentido por ter absolvido o ex-presidente e condenado “o mordomo” — no caso, o tenente-coronel Mauro Cid.
Reabertura de investigação
Além de pedir a condenação dos sete acusados, Moraes defendeu que o Supremo reabrisse a investigação contra o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, com base em informações da delação do réu Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
“Voto de extraírmos cópias da delação e de todo o acervo probatório para […] reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, declarou Moraes.
A maioria da Primeira Turma concordou e o presidente do PL (Partido Liberal) deve ser investigado novamente. No ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Costa Neto, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) optou por não apresentar denúncia contra ele ao Supremo.
Em relação ao réu Carlos César Moretzsohn Rocha, o ministro Moraes decidiu absolvê-lo parcialmente, mantendo as acusações de organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito, mas afastando outros três crimes por falta de provas.
Com exceção de Moretzsohn Rocha, o cumprimento das penas dos condenados deve ser iniciado em regime fechado.
Veja como ficou a dosimetria:
- Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 16 anos e seis meses de reclusão, seis meses de detenção e 120 dias-multa;
- Reginaldo Abreu (coronel do Exército): 15 anos de reclusão, seis meses de detenção e 120 dias-multa;
- Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal): 14 anos de reclusão, seis meses de detenção e 120 dias-multa;
- Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército): 13 anos de reclusão, seis meses de detenção e 120 dias-multa;
- Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército): 12 anos e seis meses de reclusão, seis meses de detenção e 120 dias-multa;
- Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército): 12 anos e seis meses de reclusão, seis meses de detenção) e 120 dias-multa;
- Carlos César Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 40 dias-multa.
Cada dia-multa deve ser no valor de um salário-mínimo, conforme estabelecido pelos ministros.
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