Fraudes no INSS: CGU instaura 40 processos de responsabilização contra empresas e entidades
CGU identificou indução ao erro em ligações e outras irregularidades; outros 12 processos estão em andamento instaurados pelo INSS
Brasília|Do R7, em Brasília
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A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou nesta terça-feira (2) 40 processos administrativos de responsabilização contra associações e entidades com suspeita de envolvimento nos descontos indevidos a aposentados e pensionistas. Ao todo, 38 associações e três empresas foram notificadas na investigação que apura as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a CGU, as associações atuavam de forma sofisticada para ter sucesso no esquema de fraude. Agora, com a abertura dos processos, as entidades poderão se defender e logo depois haverá a definição sobre a responsabilidade de cada uma delas no esquema que descontava dinheiro direto da aposentadoria dos beneficiários. Os 40 novos processos se somam aos 12 já instaurados pelo INSS, que seguem em curso e apuram o pagamento de propina a agentes públicos.
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As entidades envolvidas, responderão por fraude nos registros dos descontos associativos. A CGU identificou, por exemplo, que essas 40 entidades utilizavam plataformas eletrônicas para simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando a exigência prevista nas normas do INSS de biometria digital, por exemplo.
Para isso, essas associações contavam com apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas - três empresas identificadas também responderão pelo auxílio na fraude.
Foram identificados, além disso, indícios de irregularidades tais como tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas, não utilização dos requisitos de biometria digital para a averbação dos descontos e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS.
A CGU verificou ainda que ao menos quatro associações juntaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS. Diversos áudios evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades:
- Induzimento de erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS;
- Uso de expressões que indicavam falsamente que não haveria desconto financeiro;
- Gravação sem qualquer consentimento do segurado.
Medidas judiciais
Com a instauração dos processos de responsabilização, a AGU (Advocacia-Geral da União) é comunicada para avaliar, em coordenação com a CGU, o cabimento da adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos diretamente envolvidos.
A CGU também informa que as investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam em andamento e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. “Novos processos de responsabilização poderão ser instaurados à medida que as análises técnicas forem aprofundadas”, diz a Controladoria.
Perguntas e Respostas
O que a CGU fez em relação às fraudes no INSS?
A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou 40 processos administrativos de responsabilização contra associações e entidades suspeitas de envolvimento em descontos indevidos a aposentados e pensionistas.
Quantas entidades estão sendo investigadas?
No total, 38 associações e três empresas foram notificadas na investigação que apura as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como as associações estavam atuando nas fraudes?
As associações utilizavam métodos sofisticados para realizar as fraudes, incluindo plataformas eletrônicas para simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências de biometria digital.
O que acontece agora com as entidades envolvidas?
As entidades poderão se defender nos processos instaurados, que determinarão a responsabilidade de cada uma no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias.
Existem outros processos em andamento relacionados a esse caso?
Sim, além dos 40 novos processos, há 12 processos já instaurados pelo INSS que investigam o pagamento de propina a agentes públicos.
Quais irregularidades foram identificadas pela CGU?
A CGU identificou irregularidades como a tentativa de realizar descontos associativos de pessoas já falecidas, a não utilização de biometria digital e a recusa em entregar documentos solicitados por auditorias.
O que foi encontrado em relação às respostas das associações?
Quatro associações apresentaram áudios como resposta a contestações de beneficiários do INSS, que evidenciam graves irregularidades.
Quais são os próximos passos após a instauração dos processos?
A AGU (Advocacia-Geral da União) será comunicada para avaliar a possibilidade de novas medidas judiciais, incluindo o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos envolvidos.
As investigações sobre as fraudes estão finalizadas?
Não, as investigações continuam em andamento e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. Novos processos poderão ser instaurados conforme as análises técnicas forem aprofundadas.
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