Frente parlamentar defende que alíquota da reforma não incida na renda dos motoristas de apps

A FPLM (Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado) defendeu, nesta sexta-feira (25), que a alíquota geral prevista na reforma tributária não incida sobre operações de renda dos motoristas de aplicativos. Um projeto de lei complementar, que pretende regulamentar a reforma, está no Senado e deve ser apreciado até o início de dezembro.

Por meio dos 11 membros da bancada, a frente protocolou 11 emendas para evitar que os profissionais sejam tributados. A ideia é que os motoristas de apps sejam incluídos na categoria de nanoempreendedores, o que permitirá que eles sejam isentos dos tributos, incluindo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que vai vigorar com a reforma.

Ainda não é possível saber qual percentual exato da alíquota geral da reforma, mas a equipe econômica do governo federal trabalha com a possibilidade de ela ficar entre 27% e 28%. Quanto mais setores são isentos, mais o percentual aumenta. Procurada pelo R7, a equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, informou que ele não se manifestará sobre o “mérito das questões que envolvem os diversos setores de interesse” na proposição.

As emendas apresentadas pela FPLM propõem que apenas 25% da receita total dos motoristas seja considerada no momento da tributação. Os 75% seriam reconhecidos como custo operacional, para fins de despesas de combustível, manutenção dos veículos e etc.

A frente defende ainda que a taxação seja aplicada sobre os ganhos líquidos. O intuito é que as emendas beneficiem os motoristas de app com renda líquida anual de, no máximo, R$ 40,5 mil, o que equivale a R$ 3.375 por mês.

“Nossa proposta garante um tratamento tributário mais justo para esses profissionais. O custo de operação para esses trabalhadores é muito alto, com despesas de manutenção do veículo e depreciação”, defendeu o senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da frente parlamentar e presidente de um grupo de trabalho sobre a reforma tributária no Senado. O parlamentar também é autor de uma das emendas.

O projeto relatado por Braga já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Caso seja alterado, o texto terá de retornar à Casa Baixa. Somente depois vai à sanção presidencial. O governo federal espera aprovar e sancionar, até o fim deste ano, duas propostas que regulamentam a reforma tributária. O segundo projeto ainda está na Câmara, aguardando a análise dos destaques apresentados ao texto. Depois, vai ao Senado.