Fux marca para agosto nova audiência de conciliação sobre dívidas do RS com a União

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 13 de agosto uma nova audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que destruíram diversos municípios do estado no mês de maio. A movimentação ocorre após o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir a extinção da dívida, em uma ação que tramita desde 2012.

Mais cedo houve um encontro entre as partes do processo, mas não houve acordo. Ficou fixado, por enquanto, a antecipação, pela União, do valor de compensação financeira devido ao estado do Rio Grande do Sul pela perda de arrecadação do ICMS, do exercício de 2025 para 2024, com recursos estimados em R$ 680 milhões.

Além disso, a antecipação do pagamento, pela União, dos precatórios expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, pela Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em 5 bilhões de reais. Além da manutenção do diálogo e empenho recíproco nos esforços para construção de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado do Rio Grande do Sul em nova audiência de conciliação a ser designada nesta ação para a primeira quinzena de agosto, sem prejuízo de outras medidas que deverão ser adotadas nas searas institucionais próprias.

Após a audiência, o governador do estado, Eduardo Leite, disse que a audiência de conciliação teve um avanço importante, mas muito distante de satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul.

“O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano. tarde, participarei de uma audiência com o ministro Haddad e temos expectativa de que haja avanços nessa reunião. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, disse.